O vereador Ezequiel Peixoto apresentou a Indicação n° 212/2024, sugerindo à Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha o lançamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal dos Contribuintes (REFIS). A proposta inclui a possibilidade de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a exercícios anteriores, com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal e reduzir a inadimplência dos contribuintes.

Na justificativa da Indicação, o vereador argumenta que o REFIS será benéfico tanto para a arrecadação do Município quanto para os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras devido à crise econômica. Ezequiel acredita que o parcelamento das dívidas permitirá uma recuperação fiscal, ajudando a aumentar a arrecadação tributária e, ao mesmo tempo, proporcionando aos contribuintes uma forma viável de regularizar seus débitos.

O vereador também destacou que tem recebido diversos pedidos da população solicitando a implementação do parcelamento, especialmente em razão da atual situação econômica, que tem gerado dificuldades para muitas famílias e empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais. A medida visa, portanto, aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes e contribuir para a recuperação da saúde financeira do município.