A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou na segunda-feira, dia 18 de abril, o Projeto de Lei nº 157/2022 que estabelece diretrizes gerais para o atendimento às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. O projeto foi aprovado, por unanimidade, durante a 11ª Reunião Ordinária.

No uso da tribuna, Diego salientou que a proposição inicial partiu na gestão passada pelo vereador Charlis Santos, onde deixou a população ansiosa.

Segundo o autor da indicação, vereador Diego Portal (PDT), se trata de uma doença reconhecida tanto na prática clínica quanto no meio acadêmico, tendo sido observado nas últimas décadas um grande aumento no número de casos, cuja evolução se dá com gravidade variável. “A Sociedade Brasileira de Reumatologia considera a fibromialgia como uma das doenças reumatológicas mais frequentes no Brasil”.

Embora o principal sintoma da doença seja a dor musculoesquelética difusa e crônica, Diego ainda destaca que o paciente com fibromialgia pode apresentar diversas outras alterações, como fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal, parestesias de extremidades, sensação subjetiva de edema e distúrbios cognitivos. Em face disso, os especialistas recomendam atenção multiprofissional para o tratamento da síndrome, frisa ainda.

Diz o texto aprovado que os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas disponibilizarão atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica. Será realizado um cadastro onde os beneficiários receberão um cartão de identificação, por meio de comprovação médica, para o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. 

Conforme o vereador, Diego Portal, o documento irá garantir prioridade no atendimento em empresas públicas e privadas, sendo um benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. “Temos a responsabilidade de fortalecer as políticas públicas para atendimento das pessoas que convivem com essa enfermidade”. O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito.