A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, na sessão legislativa, a Indicação nº 123/2025, de autoria da vereadora Gerusa Silveira, que propõe a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O objetivo do novo órgão é prestar assessoramento em estudos e ações voltadas à proteção de animais, sejam eles domésticos, de trabalho, de tração ou da fauna silvestre, com foco na responsabilidade social e na saúde pública.

No anteprojeto, a vereadora destaca a importância da conscientização da população sobre a posse responsável, a proteção ecológica e os cuidados com animais feridos ou abandonados. A proposta busca fortalecer políticas públicas e consolidar instrumentos que promovam o bem-estar animal e humano.

Entre as atribuições previstas para o conselho estão: apoiar ações de educação ambiental voltadas à proteção de animais e seus habitats, fiscalizar e acompanhar programas da Administração Pública relacionados à causa animal, colaborar no controle de zoonoses no município, incentivar a substituição de veículos de tração animal por meios motorizados ou de propulsão humana, articular ações com a sociedade civil para promoção da proteção animal, sugerir melhorias na legislação referente à criação, transporte, comercialização e manutenção de animais, promover campanhas educativas sobre adoção, vacinação, registro e controle reprodutivo de cães e gatos, atuar junto a outras esferas governamentais pelo aprimoramento das leis e serviços voltados à causa animal e buscar parcerias com órgãos de segurança pública.

“A proposta é embasada na relação entre seres humanos e animais, e na forte ligação entre bem-estar animal e saúde pública. Precisamos viabilizar a implementação de políticas, projetos e ações eficazes para garantir essa convivência harmoniosa e segura”, explicou a vereadora Gerusa Silveira.

A criação do conselho também pretende fortalecer o trabalho que já vem sendo realizado por inúmeros voluntários e protetores da causa animal no município, oferecendo respaldo legal e ampliando as possibilidades de atuação.

Com a consolidação do órgão, espera-se que Santo Antônio da Patrulha avance na formulação de políticas públicas efetivas de proteção animal, beneficiando também a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos.