Buscando garantir a adimplência dos cidadãos e empresas e permitir que elas tenham acesso ao crédito e possam movimentar a economia nessa retomada pós-pandemia, o vereador Gabriel Diedrich apresentou ao poder Executivo a proposta de realização de um novo programa de quitação e refinanciamento de dívidas fiscais municipais.

Apresentada na reunião de segunda-feira (14) e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a Indicação nº 337 sugere a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio da Patrulha – REFIS/2022, destinado a promover a regularização de créditos municipais, relativos a impostos, bem como a débitos de natureza não tributária, constituídos ou inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Segundo o proponente Gabriel Diedrich, a medida justifica-se pela real necessidade de o erário público expandir a arrecadação, sendo que nos anos em que o programa foi instituído verificou-se um crescente na arrecadação dos tributos. “Cabe ao Poder Público ter a sensibilidade de se utilizar de ações menos gravosas ao contribuinte e mais efetivas para cobrança dos seus débitos, permitindo que os cidadãos não fiquem negativados e honrem seus compromissos com o fisco municipal”.

Na justificativa, Gabriel também pondera que, em tempos de pós-pandemia, com a queda da renda das pessoas e do faturamento das empresas, onde muitas ainda estão se reorganizando, muitos contribuintes encontraram dificuldade para o pagamento de seus impostos, sendo assim esta medida um alento em um período de grande dificuldade para a população no geral.

A proposta sugere seja avaliada a concessão, a quem aderir ao Refis, de desconto de 100% de juros e multas no pagamento à vista. Também seja oferecida a oportunidade de parcelamento em até 36 meses, com desconto escalonado de acordo com o número de parcelas.