A vereadora Jacira Santos apresentou o Projeto de Lei nº 257/2025 na Câmara de Vereadores, com o intuito de criar o Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia. A data, caso aprovada, será comemorada anualmente no dia 21 de junho, com o objetivo de promover a inclusão, o respeito à diversidade e o combate à discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+.

O projeto propõe a realização de diversas ações educativas, com o intuito de combater o preconceito e ampliar o debate entre os entes públicos e a comunidade em geral sobre os direitos da população LGBTQIAPN+. Entre as iniciativas previstas, está a conscientização da população sobre a importância do combate à homofobia, além de promover a compreensão de que, apesar das diferenças, todos devem ser tratados com respeito, independentemente de sua orientação sexual.

Além disso, o projeto propõe a realização de campanhas, palestras e atividades de sensibilização, com o objetivo de informar e motivar a reflexão sobre a LGBTfobia e as formas de combater este crime. A vereadora Jacira Santos destacou a relevância de se promover uma maior compreensão sobre a diversidade sexual e de se incentivar o respeito às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. “É fundamental que a nossa cidade dê visibilidade à luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A criação deste dia é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, afirmou a vereadora.

A proposta também prevê a implantação de políticas públicas, programas e projetos voltados ao público LGBTQIAPN+, de modo a garantir o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e segurança, além de criar um ambiente mais inclusivo para essa população.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 257/2025 encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde passará por discussões e ajustes antes de seguir para a votação em plenário. Caso aprovado, o Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia será um importante marco na luta contra a intolerância e na promoção da igualdade de direitos em nosso município.