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Licença Maternidade passa de 120 para 180 dias a partir de março de 2018
Licença Maternidade passa de 120 para 180 dias a partir de março de 2018

 

Um ano após a Indicação do vereador Marcelo Gaúcho ao executivo, sugerindo o aumento da licença maternidade para servidoras públicas municipais de Santo Antônio da Patrulha, de quatro para seis meses, o pedido tornou-se uma realidade. O projeto de Lei 001/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 7 de outubro de 2005, dispondo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade da 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 19 de março.

 

Após sua publicação, a licença concedida à servidora gestante passa de 120 dias para 180 dias. A prorrogação do período por mais 60 dias terá início no dia subsequente ao término da licença normal (de 120 dias), desde que a servidora requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto. A licença e sua prorrogação serão concedidas, ainda que o parto seja antecipado. A mesma lei também se aplica aos casos de adoção e guarda judicial.

 

Outra alteração na Lei é para o servidor que comprovar o nascimento de dois ou mais filhos, fazendo jus à licença paternidade especial de três meses a contar do término do afastamento habitual (de cinco dias), desde que requeira o benefício até o terceiro dia útil após o nascimento dos filhos. E, para os casos de nascimento de apenas um filho, o período de cinco dias poderá ser prorrogado por mais 15 dias, desde que o pedido seja feito em até dois dias úteis após o parto.

 

Esta é uma vitória, não só para as servidoras municipais como para o vereador proponente, Marcelo Gaúcho. Em maio no ano passado, Gaúcho organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença de profissionais especializadas em aleitamento materno, que enfatizaram a importância da amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê. Nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogas citaram os inúmeros benefícios para a mãe e a criança que estiverem juntas no primeiro semestre após o parto. Também estiveram presentes o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marco Bicca, que trouxe um levantamento do custo que teria o governo com o aumento da licença maternidade por mais 60 dias e o Prefeito do Caraá, Nei Pereira dos Santos, que lembrou que em seu município as servidoras já gozam de 6 meses de licença maternidade.

 

Marcelo salienta que, além de um ganho para as mães, esta também é uma medida preventiva, tendo em vista que ao proteger mãe e bebê física e emocionalmente, diminuem os custos do governo com remédios, tratamentos, leitos hospitalares e remuneração de profissionais de saúde para tratar doenças que acometem mais frequentemente os bebês que não foram amamentados e as mães que não puderam amamentar.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 19/03/2018
Atualização: 19/03/2018
Acessos: 193

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