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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Marcelo Gaúcho propõe Audiência Pública para tratar sobre aumento da licença maternidade
Marcelo Gaúcho propõe Audiência Pública para tratar sobre aumento da licença maternidade

 

Após fazer indicação ao Prefeito para aumentar o período da licença maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias, o vereador Marcelo Gaúcho marcou audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar sobre o assunto. O evento irá ocorrer no dia 12 de maio, sexta-feira, no Plenário Euzébio Barth da Câmara, e terá início ás 19h. A data foi escolhida para homenagear as mães no mês em que o dia delas é comemorado e trará explicações de especialistas em maternidade.

A Audiência Pública tem a finalidade de alteração na Legislação Municipal que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências, tornando a licença maternidade pelo período de 180 dias.

Destaca-se que essa prorrogação por mais 60 dias, leva-se em consideração o disposto no Art. 2º da Lei nº 11.770/2008 onde cita que é a administração pública direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir o programa que garanta prorrogação da licença maternidade para suas servidoras nos termos do que prevê o Art. 1º da referida Lei.

Marcelo ressalta que outros municípios da Região Metropolitana a exemplo de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e São Leopoldo já aderiram a este benefício para suas servidoras. “Caraá e Glorinha, vizinhos de Santo Antônio também adotaram esse tempo de licença”, completa o vereador.

Para a realização da Audiência Pública, Gaúcho conta com a presença das autoridades interessadas no caso como o Prefeito Daiçon Maciel da Silva, a Secretária Municipal da Saúde Magda Bartikoski e seus assessores, o Promotor de Justiça, Dr. Camilo Vargas Santana e a Promotora Dra. Graziela da Rocha Vaughan.

Pediatras, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e psicopedagogas estarão presentes no evento para demonstrar os benefícios do aumento da licença, tanto para a mãe como para o bebê, trazendo explicações teóricas acerca do tema.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 18/04/2017
Atualização: 18/04/2017
Acessos: 110

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