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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Marcelo quer concessão de benefícios e incentivos para o esporte
Marcelo quer concessão de benefícios e incentivos para o esporte

 

 

A última sessão da câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, em 20 de março, teve como tema central o esporte no município. Um dos assuntos debatidos foi a indicação do vereador Marcelo Gaúcho, ao prefeito, para a concessão de benefícios e incentivos fiscais para o fomento ao esporte na cidade.

A recomendação de número 14/2017, sugere ampliar e democratizar o acesso à pratica esportiva, individual ou coletiva; instigar e promover a revelação de atletas locais; proteger a memória das expressões esportivas; estimular a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva e incentivar a adoção de clubes desportivos da comunidade.

A indicação diz que a concessão poderá ser dada a pessoa física ou jurídica, domiciliada no município, porém, deverão ser observados alguns princípios como: adoção de Santo Antônio da Patrulha como sede geográfica dos projetos; atendimento a projetos exclusivamente esportivos; ampla acessibilidade ao produto resultante do projeto; imprescindibilidade de investimento público; limite máximo de projetos por empreendedor; proibição de patrocínio quando exista vínculo entre o empreendedor e o patrocinador; adoção de limite máximo de investimento por projeto; veiculação anual de edital para a apresentação de projetos e incentivo à adoção de clubes desportivos da comunidade para a formação de vínculos perenes e assegurar a sua sustentabilidade.

Para requerer a obtenção do incentivo fiscal, deverá ser apresentado um projeto explicitando os objetivos e recursos financeiros e humanos envolvidos, para fins de fixação do valor do incentivo e fiscalização posterior, sendo que na hipótese de adoção de clubes desportivos da comunidade o projeto deverá ser plurianual.

Marcelo ressalta a importância da medida, lembrando que é necessário haver regras que facilitem o auxílio de empresas e pessoas ao esporte patrulhense. “Nossa cidade é rica em atletas que merecem investimento e reconhecimento”, conclui o vereador.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 21/03/2017
Atualização: 21/03/2017
Acessos: 99

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