Na quinta-feira (12), durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 025/2026, de autoria da vereadora Nicole Monteiro (Progressistas). A proposta sugere ao Poder Executivo a concessão de gratificação aos motoristas que atuam na condução de ambulâncias no município.

A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada em novembro do ano passado, que regulamentou o cargo de condutor de ambulância como profissão da saúde em todo o território nacional. A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício da função, como habilitação nas categorias D ou E, treinamento especializado para transporte de emergência e registro oficial.

Durante a defesa da indicação, Nicole destacou que o município já concede gratificações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reconhecendo a complexidade do trabalho desempenhado. Segundo a vereadora, o mesmo critério pode ser estendido aos demais condutores da rede municipal que realizam o transporte de pacientes.

“Estes profissionais não são apenas motoristas, eles são o primeiro elo do atendimento de urgência e emergência. Estão diariamente expostos a situações de alto risco biológico e de trânsito, além de carregarem a responsabilidade direta pela vida de quem está sendo transportado. A própria legislação federal agora reconhece esses profissionais como parte do corpo da saúde, e é justo que o município materialize esse reconhecimento através da gratificação, valorizando quem cuida da nossa comunidade em momentos críticos”, afirmou a vereadora.

A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.