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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
PL prevê brinquedos adaptados para crianças com deficiência
PL prevê brinquedos adaptados para crianças com deficiência

O lazer é um direito de todos e, inclusive, é previsto em lei. Ocorre que, para uma parte da sociedade, ainda não há como desfrutar dos espaços públicos nos momentos de lazer. Uma parte, que ainda apresenta grandes restrições e falta de possibilidades para usufruir os espaços públicos, é o dos deficientes físicos. Nas praças públicas, não são oferecidos brinquedos adaptados para as crianças cadeirantes. Isso faz com que elas sejam excluídas desses espaços e percam essa vivência das pracinhas.

O Projeto de Lei nº 303/2021, de autoria do vereador Diego Portal (PDT), tramita na Casa Legislativa. A lei permitirá que sejam disponibilizados brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência junto aos playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, área de lazer (públicos ou privados) no município de Santo Antônio da Patrulha. Ao mesmo tempo, os espaços que abrigam os parques precisarão ser adaptados para atender os frequentadores com deficiência, seguindo os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas).

Em sintonia com os avanços no que diz respeito à acessibilidade em todo o Mundo, a proposta é permitir a inclusão das crianças com deficiência também no que diz respeito ao lazer, considerado pela Constituição Federal como um direito social. O vereador destaca ainda que a instalação dos brinquedos adaptados irá promover a convivência harmoniosa entre as crianças desenvolvendo o psíquico e físico na infância e adolescência.

“Toda criança tem o direito básico de socializar, praticar esportes e brincar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação”, diz Diego.

A aprovação de matérias em defesa desse segmento da população tem sido uma marca importante do trabalho do vereador Diego Portal. 

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 26/08/2021
Atualização: 26/08/2021
Acessos: 142

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