Na próxima segunda-feira (23), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí e Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente estarão reunidos em Santo Antônio da Patrulha, na Câmara de Vereadores, das 14h às 16h30, para debater a revisão do Plano de Bacia do Rio Gravataí e apresentar projeto piloto de cobrança pelo uso da água. Esse será o primeiro encontro da série de quatro reuniões nos municípios que compõem a Bacia, ocorrendo os demais no dia 25 de julho, em Viamão, no dia 26 de julho, em Gravataí e, por último, no dia 30 de julho, em Canoas.

É de suma importância a presença de todos para que a revisão seja o mais próximo possível da realidade de cada município que compõe a Bacia do Rio Gravataí. Representante do Legislativo de Santo Antônio da Patrulha no Comitê do Rio Gravataí, o vereador Manoel Adam destaca a importância da participação dos cidadãos patrulhenses para acompanharem e defenderem seus interesses na utilização dos recursos hídricos dentro desse processo de revisão do plano da bacia que está sendo proposto. “A revisão do Plano da Bacia do Rio Gravataí deve ocorrer a cada 02 anos. Na atual proposta, deverá estar em análise um estudo realizado pela Metroplan de minimização das cheias e estiagem”, afirma Manoel.

Por que revisar o Plano?

De acordo com a Lei 10.350/94, em seu artigo 26, os planos de Bacia Hidrográfica têm por finalidade operacionalizar, no âmbito de cada bacia hidrográfica, por um período de 4 anos, com atualizações periódicas a cada 2 anos, as disposições do Plano Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos, de modo a assegurar que as metas e usos previstos pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos sejam alcançados simultaneamente com melhorias sensíveis e contínuas dos aspectos qualitativos dos corpos de água.