Por unanimidade, Câmara aprova criação da Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher
Com uma pauta voltada ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou, por unanimidade, na segunda-feira, dia 21 de março, a criação da “Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas da rede municipal de ensino.
O vereador proponente do Projeto de Lei nº 438/2021, Diego Portal, declarou: “Fico muito feliz de ter meu projeto de lei aprovado exatamente na defesa das mulheres, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Conforme Diego o objetivo da semana é promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica, integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher, capacitar educadores, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; entre outros.
A nova lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Após aprovada a redação final, na 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, o projeto agora vai ao Prefeito Municipal, que poderá aprovar ou rejeitar.
“Crime contra a mulher é um crime covarde, que tem que ser banido”, defendeu Diego.
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Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa Categoria: Notícias Postado: 22/03/2022 Atualização: 22/03/2022 Acessos: 288