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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Presidente da Câmara promulga Leis diante de vetos do Executivo
Presidente da Câmara promulga Leis diante de vetos do Executivo

O vereador André Randazzo dos Reis (PMDB), promulgou, na noite de 17, durante a 7ª reunião ordinária, 06 (seis) Projetos de Lei que estavam pendentes pelo “silêncio” do Prefeito.

Dois dos projetos rejeitados por Paulo Bier e que acabaram se tornando Leis pelas mãos do presidente, por falta de justificativa legal para vetá-los, foram os de números: 7.583 que oferece incentivos às atividades agrícolas no município, de autoria de André Randazzo dos Reis; e o 7.581 que inclui no calendário de Eventos Oficiais de Santo Antônio da Patrulha a Feira do Material Escolar – Sacolão Patrulhense do material escolar, a ser realizada no mês de janeiro, de autoria da vereadora Margarete Pereira.

Mas não foi apenas o vereador peemedebista que sofreu com o parecer desfavorável a um de seus projetos. Até mesmo, a vereadora da situação, Margarete Pereira (PP), viu o seu Projeto, dispondo sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, receber veto do Executivo, conforme Lei 7.584/2016.

Duas denominações de ruas, não aprovadas por, segundo a Procuradoria da prefeitura por estar em desacordo com a legislação vigente, também tiveram o veto derrubado, se tornando lei e recebendo os nomes de Orgelo Nunes Pereira (Lei 7.585/2016) e Rubens Rodrigues Machado(Lei 7.586/2016).

O presidente ressalta que a promulgação das Leis foram embasadas no parecer do Procurador Jurídico do Poder Legislativo, que não apontou nenhuma irregularidade nas mesmas, bem pelo contrário, afirma André Randazzo.

“Acredito que o “silêncio” do Prefeito em não sancionar esses projetos tem reflexo nas votações dos projetos originais e nas derrubadas dos vetos, que foram por ampla maioria”, relatou André Randazzo dos Reis.

 

 

Foto: Presidente explica derrubada de vetos do prefeito e promulgação de Leis

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 22/03/2016
Atualização: 22/03/2016
Acessos: 91

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