O presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Airoldi (Canário), apresentou uma proposta que visa beneficiar os contribuintes da cidade ao sugerir que o município estude a possibilidade de isentar a taxa de serviço prevista no art. 55 da LC 19/2003, relacionada à baixa de alvará.

A proposta surge como uma resposta às demandas da população e do setor produtivo local, especialmente em tempos de dificuldades econômicas e desafios financeiros. De acordo com Canário, a isenção dessa taxa representaria uma medida de desburocratização e um alívio para os contribuintes que desejam encerrar ou alterar suas atividades comerciais sem o ônus adicional da taxa de serviço, que, segundo ele, pode ser um impeditivo para a regularização de negócios. O Requerimento nº 240/2024 foi aprovado na segunda-feira, dia 16, durante a 46ª Reunião Ordinária.

O presidente argumenta que a medida poderia facilitar o processo de encerramento de atividades empresariais, incentivando a legalidade e a transparência, ao mesmo tempo em que contribui para um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível. A proposta ainda precisa ser analisada e debatida pelos vereadores, além de passar por uma avaliação técnica e jurídica para verificar sua viabilidade.

Caso a proposta seja aceita, ela representará um importante passo na busca pela simplificação dos processos administrativos e no apoio aos empreendedores locais, especialmente em tempos de dificuldades econômicas, proporcionando uma forma de aliviar os custos e incentivar a regularização e fechamento adequado de empresas no município.