A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, na segunda-feira (26 de outubro), durante a 39ª Reunião Ordinária, a Indicação nº 216/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas), e subscrita pelo vereador João Luís Moreira (MDB). A matéria propõe a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um Departamento Municipal de Água, com o objetivo de avaliar alternativas para a organização dos serviços de abastecimento no município.

A iniciativa prevê a análise da possibilidade de instituir uma estrutura administrativa específica para atuar na gestão, na manutenção e na distribuição de água. Para isso, o estudo deverá considerar os custos de implantação, os recursos necessários ao funcionamento do departamento e os benefícios que sua criação poderá trazer à administração municipal e à população.

A proposta está relacionada à busca por alternativas para qualificar a gestão dos serviços de abastecimento de água, considerando as demandas das áreas urbana e rural. A avaliação também poderá contribuir para o planejamento das ações municipais voltadas ao saneamento básico, setor que envolve ainda os serviços de esgotamento sanitário.

O tema ganha relevância diante das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização do acesso à água potável e à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, conforme as condições previstas na legislação.

Com a aprovação em Plenário, a Indicação nº 216/2026 será encaminhada ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo, a quem caberá analisar a sugestão e avaliar a viabilidade da medida proposta. A indicação tem caráter sugestivo e não determina a implantação do departamento.