Em julho de 2020, o presidente da Casa Legislativa André Selistre encaminhou uma indicação ao prefeito, assinada por todos da Bancada Progressista, sugerindo que o município fosse cadastrado ao Programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”. 

A iniciativa foi de abranger o maior número possível de famílias, e faz parte do pacote de medidas aprovado pelo Conselho para fazer frente à crise gerada pela pandemia e pela redução da atividade econômica.

Na sua justificativa, André salientou que o município de Santo Antônio da Patrulha existem muitas famílias que se encontram em vulnerabilidade social e este projeto vem ao encontro da dignidade da pessoa humana, ou seja, leva qualidade de vida.

Nesta semana, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, realizou pregão eletrônico para a compra de materiais visando a construção de módulos sanitários. A previsão é que os primeiros municípios sejam contemplados ainda no primeiro trimestre de 2021. O governo do Estado, que investirá R$ 652 mil na compra dos materiais, informou na segunda-feira (04/01) que a empresa ganhadora está habilitada a prestar os serviços.

O projeto será desenvolvido em parceria com as prefeituras e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). O governo do Estado cederá o material, os municípios terão a contrapartida na mão de obra e o CAU realizará o projeto dos módulos sanitários.

O Comitê de Dados do governo do Estado, ligado à secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), realizou estudo e apontou os municípios com o maior déficit de saneamento no Estado, conforme critérios do Cadastro Único do governo federal (O CadÚnico). A partir dos dados, foram pré-selecionados 298 municípios.

Critérios

a) Famílias de baixa renda, residentes em área urbana, com ausência de banheiro ou com módulos sanitários incompletos ou em construção;

b) Domicílios consolidados ou consolidáveis;
c) Famílias cadastradas no CadÚnico;

As prefeituras que desejarem firmar o convênio devem manifestar interesse junto à Secretaria de Obras e Habitação através de ofício encaminhado para o e-mail gabinete@sop.rs.gov.br. Entre as informações endereçadas, deverá constar as localidades e famílias que poderão ser contempladas.