Na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na última quinta-feira (19), no Plenário Euzébio Barth, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do vereador André Machado.

A proposta cria dispositivos na Lei Municipal nº 2.674/93, estabelecendo regras mais rigorosas para a recomposição asfáltica em vias públicas que sofrerem intervenções para manutenção ou obras.

Atualmente, em Santo Antônio da Patrulha, a empresa responsável por esse tipo de intervenção na malha viária, especialmente em razão de manutenções na rede de abastecimento de água, é a CORSAN AEGEA. A medida busca disciplinar de forma mais clara a recomposição do pavimento após os serviços executados, garantindo maior qualidade no resultado final.

De acordo com o texto aprovado, quando a intervenção ocorrer no sentido longitudinal da via, acompanhando o fluxo normal do trânsito, a recomposição do asfalto deverá abranger toda a extensão do trecho afetado, de forma contínua, uniforme e nivelada, cobrindo integralmente o segmento da pista onde houve a intervenção, e não apenas o local do recorte.

Já nos casos em que a intervenção ocorrer no sentido transversal da via, atravessando a pista de rolamento, a recomposição deverá abranger no mínimo três metros de largura lateral da pista, ou dimensão superior definida pelo órgão técnico municipal.

O projeto também estabelece que a recomposição deverá: evitar desníveis na pista, impedir a formação de lombadas irregulares ou o chamado efeito “quebra-mola” não previsto, preservar o padrão físico, visual e funcional da via pública.

A iniciativa busca garantir maior segurança aos motoristas e pedestres, além de assegurar melhor durabilidade do pavimento e qualidade na infraestrutura urbana do município.