Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 301/2025, apresentado pelos vereadores Diego Portal e André Machado, que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Fundamental. O objetivo central da proposta é garantir maior segurança para alunos, professores, funcionários e o patrimônio público nas instituições de ensino.

A crescente violência no ambiente escolar tem sido uma preocupação constante para educadores e responsáveis, e foi justamente essa realidade que motivou os vereadores a apresentarem a iniciativa. O vereador Diego Portal destaca que atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, agressões físicas e até roubos têm se tornado mais comuns nas escolas. “A violência tem se infiltrado nas instituições de ensino, afetando o bem-estar de todos”, afirma Portal, ressaltando que o monitoramento das atividades escolares por meio de câmeras pode ajudar a reduzir esses incidentes.

O vereador André Machado complementa que, além de garantir a segurança, a instalação de câmeras também pode proporcionar um ambiente mais tranquilo para o desenvolvimento das atividades educacionais. “A sensação de insegurança prejudica o desempenho dos alunos e a dinâmica de ensino. A proposta visa criar um espaço mais seguro e ordenado”, diz Machado.

O Projeto de Lei 301/2025 determina que as escolas públicas municipais de Educação Infantil e Fundamental instalem, pelo menos, um sistema de circuito interno de TV (CFTV), que permitirá o monitoramento contínuo das áreas externas e internas das instituições. O sistema de câmeras, de acordo com a proposta, deverá ter a capacidade de gravar imagens e armazená-las para garantir a rastreabilidade e a responsabilização por eventuais incidentes.

As imagens capturadas pelo sistema de monitoramento serão de responsabilidade da administração municipal e estarão sob sigilo. Elas só poderão ser acessadas por meio de requisição formal, seja para investigações policiais, processos administrativos ou ações judiciais, protegendo assim a privacidade de alunos e funcionários.

A proposta segue sendo discutida nas comissões e, caso seja aprovada, poderá marcar um novo capítulo na segurança das escolas públicas do município.