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SESSÕES ORDINÁRIAS:

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Projeto de lei aprovado institui o uso do “Cordão de Girassol” em pessoas com deficiência oculta
Projeto de lei aprovado institui o uso do “Cordão de Girassol” em pessoas com deficiência oculta

Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira (31) o Projeto de Lei 204/2023, de autoria do vereador Gabriel Diedrich, que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Santo Antônio da Patrulha.

Segundo o projeto, o Cordão de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. O uso do cordão de girassol é facultado às pessoas que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.

Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do cordão de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas, justifica o vereador Gabriel Diedrich.

Entende-se por pessoas com deficiências ocultas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, como Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa, bem como aqueles que sofrem de fobias extremas, têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo a si e aos seus familiares.

“O objetivo desse projeto é garantir que as pessoas com deficiências ocultas possam ter assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso do Cordão de Girassol, permitindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado, considerando que as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física”, afirma o vereador Gabriel Diedrich, agradecendo o apoio maciço dos colegas e da Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo de SAP – Patrulha Azul, que endossou o projeto e se fez presente quando de sua apreciação na reunião da Câmara.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 02/08/2023
Atualização: 02/08/2023
Acessos: 243

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