Está tramitando na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, o Projeto de Lei nº 406/2023 de autoria do vereador Sergio Airoldi (Progressista), com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar da rede municipal em relação à violência doméstica, familiar e impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher. A proposta está em análise das Comissões Permanentes da Câmara.

A violência doméstica é um triste fato que constatamos diariamente nas páginas policiais, nos meios de comunicação e muitas vezes em relatos de crianças e adolescentes. Assim sendo, se faz necessária a devida conscientização, já na escola, da igualdade e do respeito ao gênero feminino. Estimular as denúncias de violência e maus-tratos contra a mulher poderá ajudar no combate a esta prática. 

Canário explica que não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais. A educação tem um papel fundamental e é o melhor meio para a erradicação da violência onde poderá ser realizado parcerias, com palestras e seminários, a serem desenvolvidos com Organizações Não Governamentais e empresas públicas e privadas.

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta para prevenir e combater a violência de gênero, protegendo aquelas mulheres vítimas de agressão e punindo os agressores.

Por fim, o vereador justifica que muitas pessoas ainda desconhecem a legislação em vigor, o que pode dificultar o efetivo cumprimento. Repassar informações sobre o tema aos jovens possibilita a divulgação e compreensão pela sociedade.  “A violência contra a mulher é um problema social grave e que precisa ser combatido de forma efetiva”.