O projeto de Lei nº 081/2020, que institui o Programa de Compensação Vegetal no âmbito do município de Santo Antônio da Patrulha, segue tramitando na Câmara de Vereadores. De acordo com a proposta do vereador do PP, Valtair Andrade, o programa visa ao plantio de árvores frutíferas (nativas ou exóticas não invasoras).

O projeto inclui como árvores frutíferas nativas a jabuticabeira, o araçazeiro, a guabirobeira, a figueira, a goiabeira-da-serra, o tarumã, o pessegueiro-do-mato, o guabiju, a pitangueira-do-mato, o limoeiro-do-mato, a embira, o jerivá, o cocão, o butiá e a maria-preta. Como árvores frutíferas exóticas não invasoras a laranjeira, a goiabeira, a bergamoteira e a romãzeira.

O projeto estabelece que o plantio de árvores frutíferas seja realizado por meio de autuações passíveis de compensação vegetal e exigências de compensação ambiental necessárias à aprovação de projetos de adensamento do solo, conforme identificado pelo órgão ambiental municipal. Os termos das compensações deverão conter a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nativas ou de árvores frutíferas exóticas não invasoras. As árvores frutíferas deverão compor, no mínimo, 30% da compensação ambiental.

Caso seja aprovado o projeto, o plantio das árvores frutíferas será realizado em espaços públicos de uso comunitário ou restrito, permeáveis, vegetados e com área de projeção igual ou superior a um círculo de quatro metros de diâmetro, em especial logradouros públicos, parques e praças, terrenos de próprios municipais, escolas, postos de saúde e associações comunitárias. Ficará a cargo de o órgão ambiental municipal definir os critérios técnicos relativos a tamanho e tempo de vida das árvores frutíferas a serem plantadas.