Na tarde desta terça (05/01), foi assinada pelo Presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis (PMDB), pelo Vice, João Luis Bacana (SD), e pelo Secretário da Mesa Diretora, Josemar Bandeira (PDT), a Resolução de Mesa nº 01/2016. O documento determina procedimentos funcionais e de uso das dependências da Sede do Poder Legislativo durante o período eleitoral 2016.

De acordo com a regulamentação, fica proibida qualquer propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, excetuando-se o espaço dos gabinetes dos Vereadores. Não será permitida a fixação de cartazes e a distribuição de panfletos e de propaganda, a realização de cópias destinadas a campanha eleitoral e o uso de linhas telefônicas para fins que não sejam administrativos e parlamentares.

Também é vedado aos funcionários da Casa qualquer tipo de manifestação político partidária, bem como o uso de adesivos, botons, camisetas e outros materiais publicitários.

Confira o texto da Resolução aqui