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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Reunião discute o Código Municipal de bem estar animal
Reunião discute o Código Municipal de bem estar animal

Na quinta-feira, dia 20, a pedido do Vereador Dirceu Machado (PP), foi realizada uma reunião para discutir o projeto nº222/2019 que tramita no Legislativo, o qual institui o Código Municipal de Bem Estar Animal, que visa estabelecer normas para a proteção dos animais no âmbito do Município de Santo Antônio da Patrulha. 

Na ocasião os vereadores juntamente com a presença do veterinário da Vigilância Ambiental em Saúde, Luiz Roger Gomes, levantaram os principais pontos de alterações pertinentes ao tema.
O projeto irá materializar uma política pública para a proteção e bem-estar animal. Nele, há questões relacionadas como: centralizar e registrar informações referentes aos animais, promover programas de saúde, priorizar a esterilização, campanhas de orientações e conscientizações, recolhimento, agressões físicas, animais confinados, programa de controle populacional de cães e gatos, responsabilidades dos proprietários, instalações e capacidades dos criadouros, da apreensão, guarda e destino, penalidade e assim por diante.
Para os vereadores manter um diálogo constante no que diz respeito a estas questões das causas animais é muito importante, pois é uma área na qual a Prefeitura tem deixado muito a desejar.
“É importante e concordo que exista uma necessidade de complementar o projeto antes de ser aprovado”, salientou Dirceu.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 28/02/2020
Atualização: 28/02/2020
Acessos: 130

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