O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Ezequiel Peixoto, convoca os demais vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de janeiro, às 14h, a ser realizada no Plenário Euzébio Barth com transmissão pelas páginas do Facebook e Youtube.

A convocação atende a pedido do Prefeito Municipal, Rodrigo Massulo, através do Ofício Mensagem nº 30/26 (GPM), e inclusões de proposições do Poder Legislativo, para a seguinte ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 01/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 39.000,00 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 02/26 que Abre crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 250.000,00 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 03/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 26.812,63 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 04/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 62,37 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 05/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 528,09 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 06/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 1,69 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 07/26 queAbre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 100.000,00 – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 08/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 200.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 09/26 que Abre crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 725,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 10/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 255.583,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 11/26 que Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 20.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 12/26 que Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 59.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 13/26 que Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 20.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 14/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 97.274,71 – SEMOT;

PROJETO DE LEI Nº 15/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 316.793,37 – SEMOT;

PROJETO DE LEI Nº 16/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 132.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 17/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 180.000,00 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 18/26 que Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações” no valor de R$ 536.940,62 – SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 19/26 que “Concede revisão geral anual ao valor dos salários dos Agentes de Combate às Endemias, previsto na Lei Municipal nº 9.425, de 18 de outubro de 2022”;

PROJETO DE LEI Nº 20/26 que “Concede revisão geral anual ao valor dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 5.379, de 28 de dezembro de 2007”;

PROJETO DE LEI Nº 21/26 que “Concede revisão anual ao valor da gratificação mensal dos membros do Conselho Tutelar”;

PROJETO DE LEI Nº 22/26 que “Concede revisão anual, fixando o valor do Padão de Referência (PR) previsto no artigo 17 da Lei Municipal 6.312, de 16 de agosto de 2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município”;

PROJETO DE LEI Nº 23/26 que “Concede revisão anual, fixando o valor do Padão de Referência (PR) previsto no artigo 25 da Lei Municipal 2.736/93, que Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Fundação Antropológica Caldas Junior e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”;

PROJETO DE LEI Nº 24/26 que “Concede revisão geral anual, fixando o valor do Padrão de Referência (PR) previsto no artigo 56, da Lei Municipal 6.487, de 21 de março de 2012, que Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 25/26 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 6.487, de 21 de março de 2012, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”. 02 OFICIAL ADMINISTRATIVO – SEMAF;

PROJETO DE LEI Nº 26/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 01 MOTORISTA -SEPDE;

PROJETO DE LEI Nº 27/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 02 MOTORISTA -SEMAF;

PROJETO DE LEI Nº 28/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 02 OPERÁRIO -SECTE;

PROJETO DE LEI Nº 29/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 01 TELEFONISTA -SEMAF;

PROJETO DE LEI Nº 30/26 que “Dispõe sobre o pagamento referente aos meses de janeiro a junho de 2026, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar”;

PROJETO DE LEI Nº 31/26 que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.737, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026”;

PROJETO DE LEI Nº 32/26 que “Autoriza a doação de veículo ao 8º Batalhão da Brigada Militar (8º BPM) e dá outras providências”. SEMOT;

PROJETO DE LEI Nº 33/26 que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões calculadas pela média das contribuições”;

PROJETO DE LEI Nº 34/26 que “Estabelece reposição nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 35/26 que “Estabelece reposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 36/26 que Fixa valor do Padrão de Referência (PR) criado através do artigo 37 da Lei Municipal 6.477/12, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Poder Legislativo de Santo Antônio da Patrulha, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 37/26 que “Altera dispositivos da Lei nº 8.111/18, com alterações posteriores, e dá outras providências”.