O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essencial, qualificado melhores condições de vida para uma população. A lei do Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

Segundo o vereador, a última alteração do Plano Diretor de Santo Antônio da Patrulha se deu em setembro de 2018, através da Lei Complementar nº 103, que alterou, revogou e acrescentou dispositivos à Lei nº 044, de 10 de outubro de 2006.

Diante deste fato, o vereador indaga se há uma data prevista para o retorno da matéria à Casa e também questiona se está sendo realizada uma revisão do Plano Diretor, conforme sua Indicação nº 731/2021, assinada pela Bancada do MDB e aprovada na 34ª Reunião Ordinária, desta segunda-feira, dia 27,

Para o vereador, o Plano Diretor é de extrema importância para o município, visto que serve como instrumento para nortear a política de desenvolvimento na esfera municipal. É preciso viabilizar a revisão do Plano Diretor porque ele é um instrumento básico de direcionamento, onde o município vai nortear os investimentos e fomentar o desenvolvimento.

Ricardo acredita que, diante de várias empresas querendo se instalar no município, para gerar empregos, gerar renda e um conflito de zoneamento, há uma dificuldade em vários bairros, de uso e de ocupação do solo. “Precisamos realmente cobrar para que esse Plano Diretor venha para esta Casa e que a gente possa fazer essa revisão e assim contribuir com o desenvolvimento do nosso município”, finaliza o vereador.