O vereador e líder da bancada do MDB, Ricardo Pires, protocolou, durante a semana passada, a Indicação 339/2023 onde propõe a criação de um Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PIASPSAP), no município de Santo Antônio da Patrulha, e vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança.

A partir da sanção do programa, os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão compensar valores para aquisição de bens e equipamentos para segurança pública municipal, efetivar doações de equipamentos e bens ou ainda optar pelo recolhimento do valor direto em projeto específico.

A inclusão de financiamento para aporte financeiro e doação de bens e equipamentos diversificados é uma maneira de oferecer flexibilidade ao programa, permitindo que diferentes necessidades sejam atendidas e adaptadas conforme as demandas da segurança pública local.

Além disso, ao estar vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança, o programa pode ajudar a garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e direcionados para áreas de maior necessidade identificadas pela própria secretaria.