Mais um projeto de lei de autoria do Vereador Rodrigo Massulo foi sancionado pelo Prefeito do Município, Daiçon Maciel da Silva.

O PL de nº 198, que agora é lei municipal sob o número 8.178/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Município, de várias informações sobre os Conselhos Municipais existentes. O texto diz que devem constar no endereço eletrônico da Prefeitura o nome completo dos titulares e suplentes, com indicação do cargo específico exercido junto ao Conselho, se tiver; calendário anual, contendo as datas das reuniões a serem realizadas; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; dados para contato (telefone, e-mail e endereço), se tiver; número da lei de criação do Conselho, alterações posteriores e outras pertinentes, com link para acesso imediato; arquivos contendo resoluções aprovadas, separadas por data, em ordem cronológica.

“É uma maneira de dar mais transparência ao cidadão com relação ao fantástico trabalho prestado pelos Conselhos Municipais. Além disso, é uma forma de valorização para essas pessoas que tiram um tempo para trabalhar em prol do município”, diz Rodrigo Massulo.

O parlamentar já é o autor da lei municipal que dispõe sobre a divulgação da lista de espera das vagas da Educação Infantil no site da Prefeitura. “Entendo que transparência deva ser o foco de qualquer gestão e agradeço aos colegas pela aprovação e ao prefeito pela sanção”, finaliza Massulo.