Na tarde de 27 de março, os vereadores André Selistre (PP), Marcelo Gaúcho (PTB), Rodrigo Massulo (PP) e Jorge Eloy (PTB) assinaram um ofício e encaminharam à Prefeitura com algumas sugestões para auxiliar e tentar minimizar os efeitos da quarentena provocada pelo Coronavírus.

Nove sugestões foram encaminhadas, sendo que algumas já foram colocadas em prática pela Administração. O item de número 1 do documento sugeria flexibilização de dívidas tributárias, as quais já estão em vigor pelo decreto de número 72, assinado pelo Prefeito recentemente.

A data de vencimento da segunda e terceira parcela do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (exercício 2020) foram prorrogadas. A segunda poderá ser paga até 15 de setembro, e a terceira até 15 de outubro. Foi prorrogada também a data de vencimento das parcelas com vencimento previsto para os meses de abril e maio de 2020, de parcelamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Coleta de Lixo: parcelas com vencimento em abril de 2020 agora vão até 30 de setembro de 2020, e parcelas com vencimento em maio de 2020 até 30 de outubro de 2020. Foi prorrogada para 31 de agosto de 2020 a data de vencimento da Taxa de Coleta de Lixo – exercício 2020 – das áreas rurais, além de ter havido prorrogação da data de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – exercício de 2020, no caso de atividade sujeita a alíquota sobre a U.R.M em quota única ou em 2 (duas) parcelas com vencimento nos meses de junho e julho, respectivamente. O decreto completo pode ser acessado pelo link file:///C:/Users/Usuario/Downloads/5e86446e2514f.pdf.

O item 3 do material enviado pelos vereadores sugeria a destinação de merenda escolar já adquirida e momentaneamente sem uso para alunos em situação de vulnerabilidade social. O vereador Massulo fez contato com o Diretor da Secretaria de Educação Vilson Ramos nesta semana, e o mesmo informou que providências já estão sendo tomadas para a concretização desta medida.

Por fim, o item 8 sugeria a criação de um setor para estimular a doação de alimentos, equipamentos para proteção individual, remédios, material de limpeza e outros itens para serem distribuídos à população carente, já cadastrada, bem como àquelas que necessitarem. A medida foi acatada, e o Comitê da Solidariedade, que atende através do fone 9.9873-8123, foi criado no começo desta semana, passando a centralizar doações no Qorpo Santo, mediante cadastro para posterior distribuição.

“Embora nem todas tenham sido atendidas, nós estamos muito felizes por conseguir contribuir de alguma maneira neste momento delicado”, comentam os vereadores.

Confira as medidas sugeridas pelos parlamentares no ofício enviado à Prefeitura:

1. Prorrogação do prazo do pagamento dos Alvarás de localização e do IPTU, por 90 dias, sem incidência de juros e multa;
2. Suspensão da cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, até 31 de dezembro de 2020;
3. Destinação da merenda escolar já adquirida e momentaneamente sem uso, para as famílias de alunos matriculados na rede municipal, considerando a vulnerabilidade social, com conhecimento da Secretaria de Assistência Social;
4. Revisar os contratos a fim de relocar recursos para outras áreas no enfrentamento da crise;
5. Inclusão no cadastro de beneficiários de cesta básica, os prestadores de serviços informais, impedidos de trabalhar neste momento, incrementando com material de limpeza e higienização;
6. Adquirir bens e serviços das empresas locais, de acordo com a legislação própria para este período;
7. Destinação de água às comunidades que não têm em condições de potabilidade e nem mesmo para higienização;
8. Criar um setor visando estimular a doação de alimentos, equipamentos para proteção individual, remédios, material de limpeza e outros itens para serem distribuídos à população carente, já cadastrada, bem como àquelas que necessitarem;
9. Encaminhar ao Governo do Estado um plano para, no mínimo, ativação de leitos e equipamentos junto ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, para receber possíveis infectados.