As bancadas do MDB e PDT encaminharam uma indicação ao Poder Executivo, para que avalie a possibilidade de elaborar um novo projeto que garanta a isenção dos valores cobrados do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre a mão de obra aplicada nas edificações de uso residencial até 70m².

A indicação nº 290/2021, encaminhada com o formato de anteprojeto e aprovada nesta semana, na 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, foi elaborada por vereadores contrários à cobrança do tributo, com base, segundo eles, em consultas feitas a advogados e especialistas na área fiscal. O grupo é formado pelos vereadores Emedebistas Gabriel Diedrich, Ricardo Pires, o proponente Valdir Silva, Vieira Dias e o vereador Renato Rocha (PDT).

O vereador Valdir acredita que o Poder Executivo pode optar pela isenção sem infringir as normas fiscais ou ser enquadrado por crime de responsabilidade, com base em já ter concedido isenções de outras cobranças de tributos e parcelamentos de dívidas públicas, especialmente em um momento de crise econômica.  

Os vereadores observaram ainda que por se tratar de um ano atípico, não se pode ignorar o contexto nacional e a crise econômica. “Vamos aguardar esse projeto chegar nessa Casa Legislativa, evitando a cobrança de taxa para quem deseja construir um imóvel residencial até 70 m². A indicação foi encaminhada para análise do prefeito Rodrigo Massulo”, justificou Valdir.