Em sua primeira atuação como vereador titular, Valmir Santos apresentou, durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, a Indicação nº 192/2025, solicitando ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para a regularização fundiária dos terrenos ocupados por famílias na área onde funcionava o antigo presídio do município. A proposta foi lida e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Segundo o vereador, a regularização tem como principal objetivo legalizar a posse das terras onde os moradores residem há muitos anos, proporcionando a eles segurança jurídica e a possibilidade de acesso a direitos básicos.

Durante seu pronunciamento na tribuna, Valmir destacou que, com a possibilidade de o município já ter reavido do Governo do Estado a titularidade da área do antigo presídio, torna-se viável iniciar o processo de regularização. “A legalização trará inúmeros benefícios. Com as escrituras em mãos, os moradores poderão contribuir com o município por meio do pagamento do IPTU, buscar financiamentos bancários para melhorias em suas casas e garantir a valorização de seus imóveis”, afirmou o vereador.

Valmir Santos assumiu a cadeira na Câmara após o licenciamento do vereador Sérgio Airoldi (Canário), que passou a comandar a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes. Empossado na tarde da última segunda-feira, 16 de junho, Valmir fez seu juramento conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.

A proposta marca o início do mandato do vereador Valmir Santos com foco em políticas públicas voltadas à inclusão social e à regularização de áreas urbanas.