Durante a 35ª Reunião Ordinária, o vereador Valtair Andrade apresentou uma proposta ao Poder Executivo sugerindo a criação de uma nova base de cálculo municipal para as multas ambientais. O objetivo é estabelecer um valor mais acessível e condizente com a realidade local, considerando as particularidades do município e a situação econômica da população.

De acordo com Andrade, as multas impostas atualmente, especialmente as multas mínimas, são extremamente elevadas e muitas vezes impossíveis de serem pagas pelos infratores. Essa proposta visa ajustar os valores para que a penalização seja mais justa e proporcional à capacidade de pagamento dos cidadãos, sem comprometer a eficiência na preservação do meio ambiente.

A Indicação nº 334/2025 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, o que demonstra um consenso sobre a necessidade de revisar as atuais regras e oferecer uma solução mais equilibrada para a gestão ambiental no município.

Para o vereador, essa revisão é essencial para que as penalidades sejam mais adequadas à realidade dos cidadãos, incentivando o cumprimento das normas ambientais sem que isso represente um obstáculo financeiro intransponível para a população.

A proposta agora será encaminhada ao Poder Executivo para análise e possíveis medidas a serem adotadas, com a expectativa de que seja dada a devida atenção à questão, em busca de uma solução mais justa e viável para todos os envolvidos.