Vereador Alex pede isenção de IPTU para portadores de doenças terminais
Em novembro de 2017, na sua primeira passagem pela Câmara, o vereador Alex do Amaral, SD, sugeriu ao executivo que enviasse ao Legislativo um projeto que conceda uma margem na cobrança de IPTU, visando a isenção a pessoas com doenças terminais e pacientes com câncer. Não houve manifestação da prefeitura a respeito da ideia.
Novamente ocupando uma cadeira na Câmara, no mês de junho de 2019, o vereador voltou a protocolar uma Indicação (37/2019) para que o Executivo Municipal crie um projeto que conceda 100% de isenção na cobrança de IPTU, a pessoas (proprietárias de Imóvel) com doenças terminais, bem como aos munícipes diagnosticados e em tratamento contra o câncer, na mesma forma como o previsto no Art. 126, Inciso VIII e alínea b, da Lei Complementar nº 19 de 16 de dezembro de 2003.
O vereador afirma que muitas pessoas estão correndo o risco de serem despejadas de suas casas, pois, com a gravidade da doença, não conseguem trabalhar e não tem dinheiro para pagar esse imposto.
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Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa Categoria: Notícias Postado: 21/06/2019 Atualização: 21/06/2019 Acessos: 200