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Vereador Alex pede isenção de IPTU para portadores de doenças terminais
Vereador Alex pede isenção de IPTU para portadores de doenças terminais

 

Em novembro de 2017, na sua primeira passagem pela Câmara, o vereador Alex do Amaral, SD, sugeriu ao executivo que enviasse ao Legislativo um projeto que conceda uma margem na cobrança de IPTU, visando a isenção a pessoas com doenças terminais e pacientes com câncer. Não houve manifestação da prefeitura a respeito da ideia.

Novamente ocupando uma cadeira na Câmara, no mês de junho de 2019, o vereador voltou a protocolar uma Indicação (37/2019) para que o Executivo Municipal crie um projeto que conceda 100% de isenção na cobrança de IPTU, a pessoas (proprietárias de Imóvel) com doenças terminais, bem como aos munícipes diagnosticados e em tratamento contra o câncer, na mesma forma como o previsto no Art. 126, Inciso VIII e alínea b, da Lei Complementar nº 19 de 16 de dezembro de 2003.

O vereador afirma que muitas pessoas estão correndo o risco de serem despejadas de suas casas, pois, com a gravidade da doença, não conseguem trabalhar e não tem dinheiro para pagar esse imposto.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 21/06/2019
Atualização: 21/06/2019
Acessos: 118

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