O fortalecimento da resposta a situações de emergência e calamidade pública pautou mais uma matéria aprovada por unanimidade durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (13). De autoria do vereador André Machado (União Brasil), a Indicação nº 129/2026 propõe a criação de uma legislação que assegure aos voluntários da Defesa Civil o direito de se afastarem do trabalho, sem prejuízo da remuneração, quando forem oficialmente convocados para atuar em ações de socorro e assistência à população.

A proposta estabelece que o benefício seja destinado aos cidadãos residentes ou trabalhadores no município. O afastamento somente poderá ocorrer durante situações oficialmente reconhecidas por decreto de emergência ou estado de calamidade pública e mediante convocação formal da Defesa Civil.

Na justificativa da matéria, André Machado destaca que Santo Antônio da Patrulha possui uma extensa área territorial e está sujeito à ocorrência de eventos climáticos que exigem uma resposta rápida do poder público. O vereador ressalta que a experiência de municípios vizinhos demonstra a importância da atuação de voluntários capacitados, como bombeiros civis e técnicos treinados. No entanto, observa que muitos deixam de colaborar por receio de sofrer descontos salariais ou represálias no ambiente de trabalho.

O vereador também enfatiza que a proposta não gera custos diretos ao Município, uma vez que organiza e regulamenta a participação da força voluntária já existente, oferecendo mais segurança tanto aos colaboradores quanto aos empregadores e fortalecendo a capacidade de resposta da Defesa Civil em momentos de crise.