O vereador André Machado esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na quarta-feira (03/12), cumprindo agenda institucional em defesa dos interesses da população de Santo Antônio da Patrulha e da região, especialmente no que diz respeito ao Bloco 1 de instalação dos pedágios previstos no Programa RS Parcerias.

Durante a visita, o vereador passou pelos gabinetes dos deputados estaduais Joel Wilhelm, Gustavo Victorino e Paparico Bacchi, onde entregou pessoalmente a ata da audiência pública realizada em Santo Antônio da Patrulha, que reuniu lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores preocupados com os impactos econômicos e sociais do novo modelo de concessão rodoviária.

Segundo o vereador André Machado, a entrega do documento tem como objetivo dar voz oficial às manifestações da comunidade local, reforçando junto aos deputados estaduais as preocupações apresentadas durante a audiência, especialmente quanto aos valores das tarifas, à localização das praças de pedágio e aos reflexos diretos no deslocamento diário de trabalhadores, estudantes e produtores da região.

A agenda na Assembleia Legislativa ocorreu no mesmo dia em que a Casa recebeu o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O requerimento foi protocolado com 19 assinaturas e tem como finalidade apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias, com foco nos Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e na execução do Bloco 3 – Caminhos da Serra Gaúcha.

O documento da CPI aponta inconsistências graves identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), incluindo falhas na modelagem econômico-financeira do Bloco 2 e nos cálculos do WACC e do CAPM, que podem ter inflado artificialmente o custo de capital e, consequentemente, as tarifas de pedágio, em desacordo com o princípio da modicidade tarifária. Também são citadas fragilidades nos estudos de demanda, uso de dados limitados e desatualizados, ausência de validação cruzada, além de prazos reduzidos e falta de transparência nas audiências públicas.

Para o vereador André Machado, o momento é decisivo. “Levar a ata da audiência pública diretamente aos deputados é uma forma de garantir que aquilo que foi debatido e reivindicado pela nossa comunidade esteja oficialmente registrado e considerado nas discussões estaduais, especialmente em um momento em que se avança na investigação por meio da CPI”, destacou.