O vereador Charlis Santos, líder do Governo na Câmara de Vereadores, no uso das suas atribuições legais e regimentais como edil, fez uma indicação ao Prefeito de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em Santo Antônio da Patrulha. A sugestão é datada do início de fevereiro, mas foi colocada em pauta novamente na última sessão ordinária, em 20 de março, em tribuna.

O documento de nº 012/2017 solicita que o Executivo Municipal estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei, que crie o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de Santo Antônio da Patrulha, denominado “CONSELHÃO”, seguindo a normativa e modelo ao Decreto Federal nº 8.887, de 24 de outubro de 2016 e Lei Estadual nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011, com alterações posteriores.

Segundo Charlis, o conselho de desenvolvimento econômico e social é um órgão de assessoramento imediato do Prefeito e integrado ao seu gabinete, tendo por finalidade analisar, debater e propor políticas e diretrizes especificas voltadas a promoção do desenvolvimento econômico e social do município de Santo Antônio da Patrulha. Além disso ele deve produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento com vistas a articulação das relações de Governo com representantes da sociedade.

O vereador adianta que já procurou o DEL de Rolante (Programa de Desenvolvimento Econômico Local) através da Diretora Aline Nandi, para ter um parâmetro de como a cidade trabalha suas políticas públicas permitindo que o governo proporcione melhorias à comunidade. “O projeto para Santo Antônio da Patrulha já está em fase final de montagem e deve chegar nos próximos dias à Câmara para tramitar no Legislativo e obter aprovação dos vereadores em sessão”, completa Charlis.