A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 37ª Reunião Ordinária, a Indicação nº 208/2026, apresentada pelo vereador Diego Portal (PDT). A matéria sugere ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo a criação de um Fundo de Reserva voltado especificamente para a conservação, manutenção e melhoria do trecho municipalizado da ERS-030 no perímetro urbano do município.

A proposta abrange o trecho de aproximadamente 7,1 quilômetros, localizado entre o km 50,1 e o km 57,2, cuja municipalização foi formalizada em agosto de 2021 pela Lei Estadual nº 15.681/2021. O objetivo é garantir que o Poder Executivo disponha de recursos permanentes e vinculados para obras contínuas de sinalização, iluminação, recapeamento, drenagem, roçada e segurança viária na rodovia.

Entre as fontes de custeio sugeridas para a composição do fundo estão a destinação de um percentual da arrecadação do IPTU dos imóveis localizados às margens do trecho municipalizado; de parte do ISS recolhido pelas empresas estabelecidas ao longo desse perímetro, de uma parcela dos recursos provenientes do IPVA repassados ao município, além de uma contrapartida municipal, por meio de aporte anual suplementar previsto no orçamento da Prefeitura.

Segundo a justificativa do vereador Diego Portal, a ERS-030 desempenha papel estratégico na mobilidade e no desenvolvimento econômico da cidade. A instituição de uma política permanente com reserva financeira própria evitaria a dependência exclusiva da disponibilidade orçamentária de cada ano, garantindo a preservação constante de uma das vias mais movimentadas do município.