O Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do vereador Diego Portal (PDT), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estabelece novas regras sobre a responsabilidade de proprietários quanto à limpeza e manutenção de terrenos urbanos em Santo Antônio da Patrulha.

De acordo com a proposta, proprietários ou possuidores de terrenos baldios, edificados ou desabitados, deverão mantê-los devidamente limpos e higienizados. Os espaços deverão permanecer livres de detritos, entulhos e quaisquer resíduos que possam contribuir para a poluição ambiental ou para a proliferação de animais nocivos à saúde pública, como insetos e roedores.

O texto também prevê que árvores e arbustos situados em terrenos urbanos no município de Imigrante deverão ser mantidos devidamente podados, de modo a evitar riscos de queda sobre edificações vizinhas.

Caso o proprietário ou possuidor descumpra as determinações previstas, será notificado para regularizar a situação no prazo de 20 dias a partir do recebimento da notificação. O não atendimento poderá resultar em multa que varia de 200 a 1.200 URM (Unidade de Referência Municipal), além da lavratura de auto de infração e abertura de processo administrativo, conforme a legislação vigente.

O autor da proposta, o vereador Diego Portal (PDT), destacou a importância da iniciativa para a organização da cidade. “Nosso objetivo é garantir mais qualidade de vida para a população. Terrenos abandonados acabam se tornando foco de lixo e de proliferação de insetos e roedores, colocando em risco a saúde pública. Precisamos reforçar a responsabilidade dos proprietários e cuidar melhor dos nossos bairros”, afirmou o vereador.