Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (22), foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 116/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Ezequiel Peixoto.

A proposta encaminha ao Poder Executivo Municipal a sugestão de avaliar a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às entidades de classe e associações sem fins lucrativos regularmente constituídas no município, além da possibilidade de remissão de débitos referentes ao tributo acumulados nos últimos cinco anos.

A iniciativa atende a uma solicitação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha (ACISAP), que apresentou a demanda com o objetivo de fortalecer a atuação das entidades representativas locais.

Segundo o vereador, a medida busca proporcionar melhores condições financeiras para instituições que exercem importante papel no desenvolvimento econômico e social do município. A redução dos encargos tributários poderá contribuir para a ampliação das atividades desenvolvidas, o fortalecimento das ações comunitárias e o incentivo ao crescimento do setor produtivo.

A indicação também destaca a importância da aproximação entre o Poder Legislativo, as entidades representativas e o Executivo Municipal, promovendo o diálogo e a busca por alternativas que valorizem iniciativas coletivas e contribuam para o desenvolvimento sustentável de Santo Antônio da Patrulha.