Desde o final de 2012, os brasileiros já podem gerar sua própria eletricidade por fontes renováveis e abater da conta de luz. A mini e microgeração de energia, regulamentada pela Resolução 482/2012 da ANEEL, permite não só a redução da conta de luz do brasileiro, como também a descentralização da produção de energia no país. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), se todo o potencial teórico de geração de eletricidade somente nas residências brasileiras fosse aproveitado com sistemas fotovoltaicos, produziríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo residencial atual. Esse aproveitamento também significaria a possibilidade de geração de aproximadamente 6 milhões de novos postos de trabalho diretos e indiretos. Os números podem ser ainda melhores se a inserção da energia solar em prédios públicos se tornar uma política do Governo.

Enquanto essa possibilidade ainda não está amplamente difundida no País, o município de Santo Antônio da Patrulha pode sair à frente e incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos. Essa é a proposta do vereador Gabriel Diedrich, líder da Bancada do MDB, referendada por seus pares, Ricardo Pires, Valdir Silva e Vieira Dias, que apresentou um requerimento no início do ano e nesta semana retomou o assunto.

Gabriel acredita que, dessa forma, o Município não só dará o exemplo aos cidadãos, como também economizará parte dos recursos que gasta hoje com a compra de eletricidade. “Isso porque o tempo de retorno do investimento feito em um sistema fotovoltaico varia de 6 a 8 anos – a depender da região onde se dá a instalação -, ao passo que sua vida útil é de cerca de 30 anos, ao longo dos quais a instituição e a administração continuarão auferindo redução na conta de luz e, assim sendo, de uma maior disponibilidade de recursos”, sustenta o parlamentar.

Através da nova indicação nº 155/2021, os vereadores do MDB sugerem ao Poder Executivo Municipal a utilização de energia elétrica proveniente de fontes de energia renováveis ou limpas, consistente naquelas geradas por painéis fotovoltaicos em prédios públicos existentes e que vierem a ser projetados ou construídos no município de Santo Antônio da Patrulha. Os parlamentares propõem a instalação e utilização de energia fotovoltaica especialmente nos postos de saúde e nas escolas municipais, que sabidamente consomem muita energia. No tocante às escolas, existe valor disponível em caixa que poderia ser revertido na aquisição desse tipo de solução econômica e sustentável, como o valor de R$ 1.009.003,89 do Fundeb recebido no dia 06 de julho de 2021 referente a dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da CEEE-D, que foi concedida à iniciativa privada.

Outra fonte de recurso passível de investimento em energia solar nos postos de saúde e nas escolas seria o Programa de Financiamento Especial para o Setor Público do Banrisul lançado no dia 19 de julho de 2021, que prevê contemplar projetos de eficiência energética e geração de energia solar fotovoltaica e eólica nos municípios gaúchos.

Os recursos do programa do Banrisul podem ser solicitados pelos municípios do Rio Grande do Sul que estejam habilitados a contratar novos financiamentos, de acordo com a legislação que dispõe sobre os limites de endividamento para o setor público. O percentual de financiamento é de até 100% do valor dos bens, com valor mínimo de R$ 500 mil. O prazo total para pagamento é de até 60 meses, incluída a carência de até 12 meses.

“A instalação de sistemas fotovoltaicos em escolas públicas, por exemplo, conecta-se a duas importantes necessidades, pois não só possibilita, de uma forma prática e concreta, a conexão dos alunos com as energias renováveis, questões ambientais e com uma tecnologia com a qual nem todos estão familiarizados, como também – a partir da economia mensal da conta de luz – libera recursos que podem ser utilizados para outras finalidades. Este aspecto é importante também para outros tipos de instituições públicas e deveriam ter um melhor aproveitamento”, defende Gabriel Diedrich.