Na sessão ordinária desta segunda-feira, foi aprovada a Indicação nº 325/2025, de autoria do vereador Gabriel Diedrich, que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para alteração do método de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

A proposta sugere que o tributo passe a ser apurado por homologação, permitindo que o próprio contribuinte indique o valor do negócio jurídico, realize a avaliação do imóvel e, por consequência, defina o montante a ser recolhido.

Segundo o vereador Gabriel Diedrich, a medida busca reduzir a burocracia e proporcionar maior agilidade no trâmite dos processos de transmissão imobiliária, além de evitar conflitos entre o valor atribuído pela Administração Municipal e aquele praticado no mercado ou declarado pelas partes.

O parlamentar destacou ainda que a indicação foi inspirada em modelos bem-sucedidos já implantados em outros municípios, como Florianópolis e Chapecó, em Santa Catarina, e mais recentemente em Caxias do Sul, onde a Prefeitura encaminhou ao Legislativo um projeto de lei complementar em agosto de 2024, que passou a vigorar em 2025.

O novo sistema adotado em Caxias do Sul busca modernizar, dar maior agilidade, eficiência e segurança jurídica na cobrança do ITBI. Tradicionalmente, a base de cálculo é apurada por estimativas fiscais realizadas pelo próprio município, o que frequentemente gera divergências, prazos prolongados e insegurança para contribuintes e fisco.

Com a sistemática de homologação, o valor declarado pelo contribuinte passa a ter presunção de veracidade, fortalecendo a estabilidade do sistema tributário municipal e incentivando a conformidade voluntária. O município mantém a possibilidade de instaurar procedimentos fiscais caso sejam identificadas inconsistências, mas elimina etapas burocráticas e agiliza o recolhimento do imposto, beneficiando tanto o contribuinte quanto a administração.

“O modelo de homologação garante mais rapidez para o cidadão, menos entraves nos cartórios e mais eficiência administrativa para o município. Trata-se de um avanço que privilegia a boa-fé do contribuinte, dá segurança jurídica e contribui para modernizar a gestão tributária”, afirmou o vereador Gabriel Diedrich.

O ITBI é um tributo municipal cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, cobrado quando há transmissão onerosa da propriedade de bens imóveis ou de direitos reais a eles relativos.

Com a aprovação da Indicação, cabe agora ao Executivo avaliar a proposta e determinar aos órgãos competentes a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade da sua implementação em Santo Antônio da Patrulha.