Na 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (11), o vereador Gabriel Diedrich apresentou indicação à Administração Municipal sugerindo que seja estudada a viabilidade de reservar um percentual do valor proveniente da arrecadação com o Imposto Territorial Rural (ITR) — tributo que vai para a esfera federal e retorna a Santo Antônio da Patrulha por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exclusivamente para políticas públicas voltadas à agricultura municipal.

De acordo com o vereador, a aplicação desses recursos poderia beneficiar diretamente programas essenciais para o setor agrícola, como patrulhas agrícolas, apoio a associações de produtores rurais, feiras de agricultura familiar e cursos de capacitação técnica, entre outras iniciativas que buscam fortalecer a agricultura local. A Indicação nº 285/2025 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Gabriel destacou que, atualmente, o Município de Santo Antônio da Patrulha possui um convênio com a União, através do INCRA, que garante que 100% do valor arrecadado com o ITR seja destinado ao Município. Esse resultado é possível graças à excelência do trabalho da servidora pública Marijane, cuja atuação tem sido fundamental para a arrecadação. Ela está em vias de aposentadoria e, diante da relevância do seu trabalho, o vereador também apresentou requerimento para que o município faça um esforço no sentido de mantê-la, se necessário, por meio de cargo de confiança.

O parlamentar ressaltou ainda que os valores arrecadados comprovam a importância da agricultura e da produção rural para o município. Nos últimos três anos, Santo Antônio da Patrulha arrecadou: 2024: R$ 1.140.244,94; 2023: R$ 953.955,59; 2022: R$ 904.698,10.

Apesar dessa expressiva arrecadação, Gabriel observa que apenas uma pequena parte do montante é aplicada diretamente na zona rural, que representa uma das maiores riquezas de Santo Antônio da Patrulha. “Temos uma grande extensão territorial, um expressivo número de propriedades rurais e uma forte vocação agrícola, seja no plantio, na agricultura familiar, na pecuária ou em outras atividades produtivas. É fundamental que esse recurso retorne de forma mais significativa para quem vive e produz no campo”, ressaltou.

O vereador aponta que essa reserva de recursos poderia ser destinada, por exemplo, à ampliação do número de patrulhas agrícolas, com aquisição de máquinas e implementos, garantia de manutenção das mesmas e oferta de incentivos financeiros para as patrulhas, reduzindo o custo da hora-máquina para os produtores. Além disso, Gabriel sugere investir na melhoria das condições das estradas vicinais, com manutenção mais eficiente e aquisição de novos equipamentos, bem como avaliar a implantação de patrulhamento rural para prevenir furtos, arrombamentos, abigeato e outros delitos. “Por se tratar de um recurso arrecadado a partir da propriedade rural, entendemos ser justo e eficaz que uma parte significativa dessa arrecadação retorne diretamente para o meio rural, fortalecendo a agricultura e melhorando a qualidade de vida no meio rural, gerando mais desenvolvimento para todo o município”, afirmou o vereador.