O projeto de lei nº 182/2016, de autoria dos vereadores Cantídio Borges Lima Machado (PP) e André Randazzo dos Reis (PMDB), tornando obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas partes internas e externas das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras de Santo Antônio da Patrulha, foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da última segunda-feira, 26.

O projeto atinge além dos bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança e suas agências, postos de atendimento, subagências, seções e cooperativas singulares de crédito. Conforme artigo presente no texto, estas instituições deverão dispor sobre sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens (em tempo real), através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado.

De acordo com um dos proponentes, vereador Cantídio Machado, a adoção da medida se torna imprescindível, diante do aumento da criminalidade no Município e Estado. Ele destaca, que as câmeras são mais um mecanismo para garantir a segurança dos usuários destas instituições, assim como o dos próprios funcionários, que seriam resguardados com a gravação em tempo real de qualquer ação criminosa dentro e fora da agência.

Os estabelecimentos financeiros terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para instalarem os equipamentos exigidos. Caso, não o façam, está prevista a adoção de multas e ate interdição da Instituição.