A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

No ano de 2019, o valor destinado à Câmara de Santo Antônio da Patrulha foi de R$ 1.170.000,00, cabendo a cada vereador o valor de R$ 90.000,00 para investir em obras, projetos ou instituições de seus interesses. Estes valores devem ser aplicados até o final do ano de 2020 pelo Poder Executivo Municipal.

Confira o destino que cada vereador deu para suas Emendas:

Autor: Adelino Stecanela – MDB

R$ 22.500,00 – Aquisição de compras de serviços, exames Posto Central

R$ 22.500,00 – Aquisição de equipamentos setor de fisioterapia junto ao Posto Central

R$ 20.000,00 – Percentual construção de salas de aula na E.M.E.F. Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. Planejamento

R$ 25.000,00 – Percentual para Execução de ciclo faixa na Av. Affonso Porto Emerim

Autor: Alzemiro Costa – MDB

R$: 45.000,00 – Extensão de rede elétrica no entorno Praça CEU

R$: 45.000,00 – Aquisição de compras de serviços, exames junto ao Posto Central

Autor: André Selistre – PSB

R$ 10.000,00 – ONG APASAP

R$ 10.000,00 – ONG 04 PATAS

R$ 10.000,00 – ONG Animal Shelter

R$ 15.000,00 – Aquisição de compras de serviços de exames de ecografia no Posto de Saúde Central

R$ 5.000,00 – Sindicato Rural

R$ 30.000,00 – Percentual de construção de salas de aula na EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. De Gestão e Planejamento

R$ 10.000,00 – Percentual de calçamento na estrada Sérgio Luckmann, trecho do mercado e açougue Dois Irmãos até a praça da Localidade de Monjolo

Autor: Dirceu Machado – PP

R$ 20.000,00 – Projeto Esportivo/Social no turno inverso à escola para o Clube Liberdade na Vila Palmeira

R$ 25.000,00 – Poço Artesiano na localidade de Lombas

R$ 45.000,00 – Aquisição de compras de serviços para exames de Eco Doppler

Autora: Eronita Andrade – SD

R$ 25.000,00 – Percentual de calçamento na estrada Sérgio Luckmann, trecho do Mercado e Açougue Dois Irmãos até a praça da Localidade de Monjolo

R$ 5.000,00 – Duas paradas de ônibus (1 na localidade de Casqueiro e 1 junto ao Loteamento Açores no final da rua)

R$ 5.000,00 – Material de expediente (folhas e tonner) para máquina copiadora junto ao Posto de Saúde Central

R$ 10.000,00 – Associação COHAB (material esportivo para crianças em turno inverso à escola)

R$ 25.000,00 – Aquisição de compras de serviços para exames de colonoscopia no Posto de Saúde Central

R$ 20.000,00 – Equipamentos para o setor de fisioterapia do Posto de Saúde Central

Autor: Jair Belloli – MDB

R$ 45.000,00 – Percentual para execução de Ciclo Faixa na Av. Affonso Porto Emerim

R$ 45.000,00 – Aquisição de compras de serviços, exames: 10.000,00 para Oftalmo Pediátrico

15.000,00 para Ecografia e 20.000,00 para Ortopedia.

Autor: João Luis Moreira – SD

R$ 45.000,00 – Aquisição de compras de serviços para exames de endoscopia no Posto de Saúde Central

R$ 35.000,00 – Percentual de calçamento na estrada Sérgio Luckmann, trecho do Mercado e Açougue Dois Irmãos até a praça da Localidade de Monjolo

R$ 10.000,00 – Percentual de construção de salas de aula na EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. De Gestão e Planejamento

Autor: Jorge Eloy de Oliveira – PTB

R$ 10.000,00 – Compras de canos de Concreto para Sec. Obras

R$ 5.000,00 – Compras de luminárias para Sec. Obras

R$ 5.000,00 – Aquisição de equipamento para a Defesa Civil

R$ 25.000,00 – Percentual de construção de salas de aula na EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. De Gestão e Planejamento – Sec. Educação

R$ 15.000,00 – Aquisição de Totens para informatização em unidades de saúde

R$ 20.0000,00 – Aquisição de compras de serviços para exames de eletrocardiograma no Posto de Saúde Central

R$ 10.000,00 – Aquisição de equipamentos para setor de fisioterapia do Posto de Saúde Central

Autor: Manoel Adam – MDB

R$ 5.000,00 – Defesa Civil – aquisição de 10 kits (capa de chuva, lanterna, botas, capacete, coletes refletivos, luvas, máscara).

R$ 5.000,00 – Sindicato Rural

R$ 20.000,00 – Percentual Para Execução da ciclo faixa na Av. Affonso Porto Emerim

R$ 15.000,00 – Percentual construção de salas aula na E.ME.F Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. de Planejamento

R$ 45.000,00 – Aquisição de compras de serviços exames: 10.000,00 para Eco doppler, 10.000,00 para Ecocardiograma, 10.000,00 para Ecografias e 15.000,00 para oftalmologia.

Autor: Marcelo Gaúcho – PTB

R$ 20.000,00 – Aquisição de aparelho eletrocardiograma

R$ 25.000,00 – Aquisição de compras de serviços de exames no Posto de Saúde Central

R$ 10.000,00 – Pintura da Quadra da Escola Nossa Senhora de Fátima

R$ 5.000,00 – Percentual de construção de salas de aula na EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. de Gestão e Planejamento

R$ 5.000,00 – Cobertura da Escola do Arroio da Madeira

R$ 25.000,00 – Associação Catanduvinha – projeto social para crianças em turno inverso a Escola

Autor: Rodrigo Massulo – PP

R$ 10.000,00 – ONG APASAP

R$ 10.000,00 – ONG 04 PATAS

R$ 10.000,00 – ONG Animal Shelter

R$ 15.000,00 – Aquisição de compras de serviços para exames de Ecografia

R$ 20.000,00 – Percentual de construção de salas de aula na EMEF Antônio Laureano da Cunha Filho, conforme projeto na Sec. De Gestão e Planejamento

R$ 10.000,00 – Defesa Civil – Aquisição de 1 notebook, 01 câmera digital com GPS, 20 coletes brim laranja, capacitação de voluntários

R$ 5.000,00 – Sindicato Rural

R$ 10.000,00 – Patrulha Arte e Dança

Autor: Samuel Souza – PTB

R$ 30.000,00 – Fiação Elétrica para a Escola Nercy Rosa

R$ 5.000,00 – Defesa Civil – Aquisição de 30 camisetas laranja, 06 pares de botas perneira, 20 cones, 04 kits contendo capa de chuva, lanterna, boras, capacetes, coletes refletivos, luvas e máscara

R$ 5.000,00 – CTG Coronel Chico Borges

R$ 5.000,00 – CTG Patrulha do Rio Grande

R$ 15.000,00 – Aquisição de totens para informatização em unidade de Saúde

R$ 20.000,00 – Aquisição de aparelho eletrocardiograma

R$ 10.000,00 – Equipamentos para fisioterapia no Posto de Saúde Central

Autor: Valtair Andrade – PP

R$ 45.000,00 – Aquisição de compra de serviços para exames – 20.000,00 para endoscopia digestiva, 10.000,00 para ecografias e 15.000,00 para ressonância magnética

R$ 45.000,00 – Melhorias na Travessa 2 na Rua do Pinguim em Lomba vermelha.