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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Ezequiel cobra informações sobre o atendimento presencial no Cartório Eleitoral em Santo Antônio
Ezequiel cobra informações sobre o atendimento presencial no Cartório Eleitoral em Santo Antônio

Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas teve o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.

Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com Justiça Eleitoral. Para isso, o primeiro passo a ser dado seria ir até um cartório eleitoral munido de documento oficial e comprovante de residência. 

Em função do agravamento da pandemia da Covid-19 no país, neste ano, esse cenário restringiu o atendimento presencial e dificultou, sobremaneira, em especial aqueles com acesso limitado à internet.

Na 45ª Reunião Ordinária da Câmara, o vereador Ezequiel Peixoto encaminhou o seu Requerimento nº 1020/2021, ao Cartório Eleitoral de Santo Antônio da Patrulha, pertencente à 46ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando informações de qual o motivo ainda não ter retomado com os seus atendimentos presenciais.  

Para votar nas Eleições 2022, os cidadãos que estão com pendências no título de eleitor têm seis meses para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, a contar desde o dia 04 de novembro de 2021. Isso porque o cadastro eleitoral deverá ser fechado no dia 4 de maio, 150 dias antes do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91). Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 20/12/2021
Atualização: 20/12/2021
Acessos: 31

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