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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Vereadores aprovam projeto que concede pagamento do piso salarial a agentes comunitários de saúde e endemias em Santo Antônio
Vereadores aprovam projeto que concede pagamento do piso salarial a agentes comunitários de saúde e endemias em Santo Antônio

Há anos os vereadores patrulhenses vem debatendo sobre esta importante conquista na categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários e de Combate às Endemias (ACE). O principal objetivo foi sempre promover o devido reconhecimento aos agentes que se dedicam diariamente na promoção e prevenção da saúde pública do município de Santo Antônio da Patrulha. São estas as pessoas mais próximas dos problemas que afetam as comunidades e são capazes de atuar com mais agilidade.

Em agosto de 2017, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santo Antônio a Moção nº 22/17 parabenizando e apoiando aos deputados Valternir Pereira (PSB/MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), respectivamente autor e relator da Comissão Especial que analisaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, que tratava dos salários e das responsabilidades da União na política remuneratória dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, buscando garantir piso salarial de dois salários mínimos, além de critérios para autorização desse valor. O proponente, vereador e presidente na época, André Selistre, enalteceu a Emenda à Constituição de autoria do Deputado Valtenir Pereira em sanar a dificuldade da categoria e corrigir a grande injustiça com os agentes, que era a falta do reajuste do piso nacional.

Em outubro de 2018, por iniciativa do vereador Valtair Andrade (Progressista), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha realizou uma Sessão Solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O assunto mais uma vez foi debatido e defendido pelas bancadas.

Já no ano seguinte, em 2019, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 078/19, que autorizava o município a pagar o piso aos agentes comunitários de saúde, previsto na Lei Municipal nº 5.379, de 28 de dezembro de 2007, e nas leis de contratações temporárias. Mais um passo importante foi dado, naquele momento, para o Poder Executivo estimular os profissionais na área da saúde.

Em maio de 2022, a vereadora proponente Jacira Santos (Progressista), o vereador Ricardo Pires (MDB) e o apoio dos demais vereadores solicitaram ao prefeito, Rodrigo Massulo, por meio da Indicação nº 125/2022, a atualização do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e endemias (ACE) atendendo a PEC 120/2022, promulgada pelo Congresso Nacional no último 5 de maio. O vereador do MDB, Gabriel Diedrich, na sessão anterior, também havia encaminhado a Indicação nº 121/2022 com o mesmo objetivo.

Até que chegamos ao final que todos esperávamos. Na última segunda-feira, dia 18 de julho, foi aprovado por unanimidade, o PL nº 261/22 que autoriza o município a pagar o Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde e endemias, cujos cargos já são previstos na Lei Municipal n.º 5.379, de 28 de dezembro de 2007 e nas leis de contratações temporárias.

Conforme os vereadores esse valor irá trazer uma mudança notória na qualidade de vida desses profissionais. Os agentes por muito tempo aguardavam essa valorização profissional.

É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde dos municípios, Estados e País.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 19/07/2022
Atualização: 19/07/2022
Acessos: 27

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