O atendimento oferecido, principalmente aos idosos, na agência do Banco do Brasil foi um dos principais assuntos debatidos pelo vereador Gilberto Souza (tio Beto), durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (04/07). Conforme o Requerimento nº 638/2022, encaminhado ao gerente do Banco do Brasil/SAP, Emerson Roberto Smaniotto, solicita que disponibilize atendentes que realmente possam contribuir no assessoramento aos usuários no local dos caixas eletrônicos e no atendimento preferencial.

Segundo o vereador, se faz muito necessário considerando a dificuldade que os idosos encontram para o saque de suas aposentadorias, por exemplo. “Temos diversas reclamações de clientes que no período de pagamento de aposentados a situação fica difícil no setor de auto atendimento”.

Embora reconheça que é humanamente impossível o atendimento ser dado conforme a lei, principalmente em dias de grande movimento, o vereador acha que a agência poderia investir mais de forma a oferecer um maior número de pessoal dando mais agilidade ao atendimento, respeitando a dignidade e o tempo do usuário.

Para o vereador, os usuários dos serviços bancários não podem ser penalizados em tempo de espera e mal atendidos por causa do aumento do número de correntistas na agência. 

Nos últimos dias a polícia investiga um caso trágico em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, onde uma bebê de apenas um ano morreu vítima de engasgamento depois de comer um pedaço de maçã servido no lanche de uma creche.

Bastante preocupado com a saúde das crianças e estudantes patrulhenses, motivou o vereador a encaminhar uma indicação, ao Poder Executivo, que visa prevenir este tipo de acidente trágico em Santo Antônio. Na última segunda-feira, dia 04, apresentou a sua Indicação nº 175/2022 e defendeu, na tribuna, durante a 22ª Reunião Ordinária. A iniciativa adequa o Município à Lei Federal 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

Diego propõe através da secretaria da Educação em parceria com o Corpo de Bombeiros, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, um curso de capacitação de primeiros socorros a todos os professores e funcionários da rede municipal de ensino, que tenham contato direto com os alunos.

Para ele, faltam poucos detalhes, tecnicamente já está bem resolvido e os ajustes da reunião foram no sentido da aprovação da secretária da Educação, Josélia Fraga, acompanhado do tenente do Corpo de Bombeiros/SAP, Joel Cardoso. “Realmente é uma segurança a mais para os pais”, afirmou o pedetista ao defender a proposta na tribuna da Câmara. "Qualquer tipo de situação pode acontecer nas escolas, então é sempre importante conhecer para poder ajudar na hora em que os imprevistos acontecem, a gente fica mais confiante”.

Segundo o vereador, o treinamento em Primeiros Socorros tem como objetivo: capacitar os professores e os funcionários de toda rede pública municipal para, exercerem as técnicas de primeiros socorros e estarem preparados para qualquer emergência que exija atendimento imediato às vítimas no âmbito das escolas, creches ou instituições de ensino superior do município. A ideia é prevenir acidentes. 

Medidas foram anunciadas durante a realização do tradicional café da manhã da Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio da Patrulha (ACISAP), na quarta-feira, dia 29 de junho, nas dependências da FURG. O local foi escolhido estrategicamente para marcar a apresentação dos avanços que estão sendo feitos na implementação do Plano de Turismo de Santo Antônio da Patrulha.

A visão do prefeito Rodrigo Massulo é tornar Santo Antônio da Patrulha um polo turístico na região do Litoral Norte, conforme as medidas previstas no Plano de Turismo que estão sendo postas em prática.

Nesta semana, durante a 22ª Reunião Ordinária, o vereador João Eliseu de Souza Meregali (chocolate), encaminhou a Indicação nº 178/2022, ao Poder Executivo, sugerindo um estudo com o objetivo de viabilizar, seja por recursos próprios ou federal através de emendas parlamentares, a construção de um monumento com a imagem de Santo Antônio no topo do morro da localidade de Monjolo. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Chocolate considera que o turismo como atividade essencialmente humana, apresenta uma dinamicidade social peculiar, gerando inter-relações culturais e rentabilidade econômica. Na mesma linha, o vereador já vislumbra o prolongamento do Caminho Gaúcho de Santiago e o projeto de asfaltamento da estrada Sérgio Luckmann. 

O turismo é uma das atividades que mais cresceu e mais modificadora dos espaços, sobretudo urbanos. Hoje, um dos setores que mais emprega pessoas e geram alterações econômicas, políticas, culturais, sociais e ambientais nos municípios que recebem turistas.

O desenvolvimento da atividade turística, neste sentido, apresenta enormes perspectivas de expansão para os próximos anos em Santo Antônio da Patrulha. 

A título de esclarecimento e transparência à população, em virtude do grande debate frente ao projeto de Lei nº 242/22, que altera dispositivos ao quadro de cargos em comissão na Câmara de Vereadores, informamos que a proposição em questão se encontra em tramitação junto a Comissão de Constituição e Justiça e passamos a esclarecer:

O PL nº 242/22 foi protocolizado em substituição ao PL 217/22 que criava os cargos de assessores de gabinete de vereadores.

A formatação do PL 217/22 ocorreu após reunião com os vereadores das bancadas do MDB, PP, PTB e PDT, que concordaram com a criação dos cargos de assessor de gabinete de vereador, mesmo com acréscimo mensal de aproximadamente seis mil reais. Em data seguinte ocorreu que os vereadores do MDB alteraram seu posicionamento frente a esta proposição, por este motivo, foi substituído o PL 217 pelo PL 242, promovendo uma considerada redução de despesa e de salário aos cargos alterados, podendo o recurso economizado, ser destinado a instituições de saúde e assistenciais que prestam serviço à população patrulhense, sem alteração do número de servidores ocupantes de cargo em comissão. Resumindo, houve a manutenção do número de CC’s, mas com redução salarial, frente alguns cargos citados na Adin.

Destaca-se que a redação do PL 242 é a redação original, sem onerar os cofres públicos, portanto, não há aumento de despesa, pelo contrário, há redução dos valores salariais, ocorrendo uma economia de aproximadamente 70 mil reais/ano.

Salienta-se ainda que os servidores lotados em cargos em comissão, estão à disposição dos 13 vereadores para prestar assessoramento a todos parlamentares de forma equânime.

Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira, dia 27 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 013/2022, de autoria do presidente André Selistre, da Bancada Progressista. O documento também foi assinado pelos demais parlamentares.

Conforme a Justificativa, a Moção é em apoio à causa dos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas e, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município, que, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 02/22, às Leis Complementares nº 13.757 e 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

Segundo o proponente, André Selistre, a alteração vem prejudicando servidores(as) inativos(as) e pensionistas em todo Estado do Rio Grande do Sul.

A presente Moção reivindica:

  1. A) Que sejam isentos de contribuição previdenciária os servidores(as) inativos(as) e pensionistas que recebam proventos até o Teto da Previdência pago pelo INSS, atualmente em R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Regime Geral de Previdência Social;

  2. B) Que seja cumprida, na sua integralidade, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, garantindo aos profissionais da educação o seu recebimento;

  3. C) Que os servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as) sejam amparados(as) nos termos da Lei nº 10.741/2003, de 01 de outubro de 2003, baseado no artigo 3, 4, 9 e 10 do Estatuto do Idoso e conforme art. 230 da Constituição Federal: Art. 230 da Constituição Federal – A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.

  4. D) Nesse sentido, é necessária demonstração de apoio e ação dos(as) Deputados(as) com assento na Assembleia Legislativa do Estado do RGS, dos Líderes das bancadas dos Partidos e das Entidades de Classe, para que os(as) aposentados(as) que contribuíram uma vida inteira para a Previdência não continuem a ser penalizados com esta cobrança.

Agora o Requerimento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas.

 

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