Sempre atentos às demandas da comunidade e às necessidades de infraestrutura de Santo Antônio da Patrulha, o vereador André Selistre e a bancada do Progressistas apresentaram o Pedido de Providência nº 473/2026, solicitando ao Poder Executivo a recuperação dos acostamentos da ERS-030, no trecho compreendido entre o Centro, o Corpo de Bombeiros e a empresa DaColônia. A proposição sugere que o serviço seja executado com a utilização de material fresado já adquirido pela Prefeitura Municipal, aproveitando um recurso disponível para proporcionar uma solução eficiente e economicamente viável. Conforme justificativa do pedido, a medida tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e ampliar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente o acostamento da rodovia. Em diversos pontos, o trecho apresenta desníveis e desgaste, dificultando a circulação e aumentando o risco de acidentes. Para André Selistre e os demais vereadores da bancada do Progressistas, a utilização do material fresado representa uma alternativa de baixo custo e grande eficiência para a recuperação dos acostamentos, contribuindo para a mobilidade urbana, a conservação da via e a segurança de todos os usuários. Agora, a expectativa é que o Poder Executivo atenda à solicitação e realize a intervenção no menor prazo possível.

Os vereadores Diego Portal (PDT) e Gabriel Diedrich (MDB) tiveram aprovada por unanimidade, na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (13), a Indicação nº 132/2026. A iniciativa propõe que o Poder Executivo elabore uma norma legal para disciplinar as interrupções programadas nos serviços de energia elétrica e abastecimento de água, estabelecendo diretrizes para a comunicação e execução dessas suspensões. A proposta busca reduzir os impactos causados por desligamentos programados, especialmente ao comércio, aos serviços essenciais e à população em geral. Para isso, os vereadores encaminharam, juntamente com a indicação, um anteprojeto de lei que prevê que, sempre que possível, essas interrupções sejam realizadas em dias e horários que causem menos transtornos à coletividade. Entre as diretrizes sugeridas está a recomendação de evitar desligamentos em horário comercial, às vésperas de feriados e em datas festivas importantes para o município. Nos casos em que a interrupção nesses períodos for inevitável, a proposta prevê que as concessionárias apresentem justificativa técnica, comuniquem a população com antecedência mínima de 72 horas e informem previamente estabelecimentos essenciais, comerciantes e entidades representativas do setor produtivo. O anteprojeto também autoriza o Poder Executivo a manter um calendário atualizado de eventos oficiais e datas comemorativas, promover diálogo com as concessionárias e, de forma facultativa, criar um cadastro municipal para comunicação direta com comerciantes e empreendedores, utilizando ferramentas como e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. Na justificativa, os autores destacam que o objetivo da medida é garantir maior previsibilidade, transparência e organização na realização de manutenções programadas, minimizando prejuízos econômicos e transtornos à população, sem interferir nas competências das concessionárias ou dos órgãos reguladores.

O Plenário Euzébio Barth aprovou por unanimidade, durante a 24ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de julho, a Indicação nº 131/2026. Proposta pela vereadora Jacira Santos (Progressistas) e subscrita também pelos vereadores Gabriel Diedrich e João Luis Moreira (MDB), a matéria sugere ao Poder Executivo a criação de uma legislação específica para garantir a total transparência nas filas de marcação de exames médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. A medida prevê a obrigatoriedade de divulgação da lista de agendamento de exames realizados pelo Sistema Municipal de Saúde, garantindo o respeito rigoroso à ordem cronológica de marcação. A intenção é dar publicidade ao processo de atendimento, permitindo que cada cidadão patrulhense possa fiscalizar e acompanhar o andamento de sua solicitação de forma clara e auditável. De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores na proposta, a falta de clareza quanto à ordem de marcação e realização dos exames é uma das principais queixas apresentadas pelos usuários da rede pública. Essa ausência de publicidade acaba gerando suspeitas de favorecimento ou desorganização no sistema de regulação. "Com a publicação periódica das listas, resguardando-se a privacidade dos pacientes, a população terá maior confiança na gestão da saúde pública e poderá acompanhar o andamento do processo, garantindo que seja respeitada a ordem cronológica dos pedidos", destacou a vereadora. A publicidade proposta caminhará lado a lado com o sigilo médico e o direito à intimidade. Todas as listas publicadas deverão resguardar integralmente os dados pessoais e sensíveis dos pacientes, operando em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — utilizando, por exemplo, o número do protocolo do pedido e a data da marcação no lugar dos nomes dos cidadãos. Para dar agilidade e viabilidade técnica à proposta, a vereadora Jacira Santos e os vereadores do MDB anexaram um Anteprojeto de Lei à indicação. Como a estruturação de serviços administrativos e despesas é de iniciativa privativa do prefeito municipal, o documento serve de base para que o Executivo molde o projeto e o devolva à Câmara para votação definitiva.  O texto sugere regramentos estritos para o funcionamento da transparência da saúde: Ordem Cronológica Estrita: A Secretaria Municipal da Saúde deverá organizar a lista por data de marcação, abrindo exceções apenas para casos de urgência e emergência formalmente justificados em relatório médico. Atualização Semanal: A lista deverá conter de forma pública o número do protocolo, data do pedido e a posição do paciente, sendo atualizada pelo menos uma vez por semana no site e nas redes oficiais da Prefeitura, além de disponibilizada em murais físicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Responsabilidade: O descumprimento das regras implicará na imediata apuração de responsabilidade administrativa do gestor da unidade de saúde responsável. Com a aprovação unânime da Casa Legislativa, a matéria segue agora oficialmente para o gabinete do prefeito Rodrigo Massulo para regulamentar e implementar a medida caso decida convertê-la em lei municipal.

A busca por mais acesso à saúde motivou uma importante proposta apresentada na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha. Durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, 13 de julho, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 135/2026, de autoria do vereador Antônio Vieira Dias (MDB), que sugere ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para disponibilizar transporte a pacientes que precisam realizar exames e consultas particulares em outros municípios, quando esses procedimentos não puderem ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo hábil. A proposta visa atender uma demanda recorrente da comunidade. Conforme destaca o vereador, muitos pacientes enfrentam longos períodos de espera para a realização de exames especializados pelo SUS, situação que pode comprometer o diagnóstico precoce e o início do tratamento. Diante dessa realidade, diversas pessoas acabam arcando com os custos dos procedimentos na rede particular, mas encontram dificuldades para se deslocar até os locais de atendimento. Com a indicação, Antônio Vieira Dias propõe que o Município avalie a possibilidade de oferecer transporte também nesses casos, ampliando o acesso aos serviços de saúde e garantindo mais dignidade aos pacientes que, mesmo custeando seus exames, necessitam de apoio para realizar o deslocamento. Segundo o vereador, a iniciativa busca proporcionar um atendimento mais ágil e humanizado, contribuindo para que os cidadãos não tenham o tratamento comprometido em razão da demora no atendimento ou da falta de condições de transporte.

Facilitar o acesso aos serviços de saúde para idosos e pessoas com deficiência é o objetivo da Indicação nº 130/2026, aprovada por unanimidade durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (13). A matéria, de autoria do vereador João Luís Moreira (MDB), sugere ao Poder Executivo a criação de uma norma legal que autorize o agendamento telefônico de consultas para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do município. A indicação busca oferecer mais acessibilidade, comodidade e dignidade a esses públicos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e de permanência em filas para marcação de consultas, especialmente para aqueles que enfrentam limitações de mobilidade ou problemas de saúde. Como complemento à proposta, o vereador anexou um anteprojeto de lei que regulamenta a medida.  Conforme o texto, o agendamento poderá ser realizado por telefone nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado. No dia da consulta, será necessária a apresentação de documento de identidade e do Cartão SUS para confirmação do atendimento. O anteprojeto também prevê que as unidades de saúde divulguem a medida em local visível à população. Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada à legislação federal que assegura atendimento prioritário aos idosos e às pessoas com deficiência. Segundo o vereador, a medida contribuirá para tornar o acesso aos serviços de saúde mais humanizado, reduzindo a vulnerabilidade desses pacientes e proporcionando maior conforto e segurança, sem comprometer a rotina de atendimento das unidades de saúde.