Durante a 17ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 055/2026, de autoria do presidente da Câmara, Ezequiel Peixoto (Progressistas), que inclui a Oktoberfest SAP no Calendário Oficial de Eventos de Santo Antônio da Patrulha. A proposta estabelece que a festividade seja realizada anualmente no último final de semana do mês de outubro, podendo ter a data ajustada em razão das condições climáticas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os eventos culturais do município e reconhecer a relevância da Oktoberfest SAP para a comunidade e toda a região. Inspirada em uma das maiores celebrações da cultura germânica do mundo, a festa tornou-se um importante espaço de valorização das tradições alemãs, reunindo cultura, gastronomia, música, lazer e turismo. Segundo o vereador Ezequiel Peixoto, a inclusão da Oktoberfest no calendário oficial representa o reconhecimento de um evento já consolidado, que contribui para a preservação das raízes culturais, movimenta a economia local e promove a integração da comunidade. O vereador destacou ainda que a medida poderá ampliar o apoio do Poder Público e da sociedade civil, fortalecendo a realização da festa e incentivando sua expansão nos próximos anos. A Oktoberfest SAP conta com uma programação diversificada, incluindo feira de artesanato, cervejarias, brechós, apresentações culturais e diversas atrações voltadas para toda a família. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como um importante instrumento de desenvolvimento econômico, geração de renda e promoção turística de Santo Antônio da Patrulha. Com a aprovação do Legislativo, o Projeto de Lei segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.

Durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (26), foi aprovada por unanimidade a indicação nº 091/2026, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB), que propõe a modernização dos processos de emissão de habite-se no Município. A matéria sugere ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a implantação do sistema de “Habite-se Autodeclaratório”, modelo que visa tornar mais ágil e menos burocrático o processo de licenciamento e regularização de obras, especialmente residenciais e de pequeno porte. Pela proposta, o responsável técnico pela obra poderá declarar o cumprimento do projeto aprovado e das normas vigentes, assumindo a responsabilidade técnica pelas informações prestadas. Com isso, a emissão do habite-se poderá ocorrer de forma mais rápida, mantendo a fiscalização posterior por parte do poder público. O vereador proponente, que teve o apoio do vereador signatário André Randazzo (MDB), destaca que a iniciativa segue uma tendência já adotada em diversos municípios brasileiros, com exemplos recentes como o de Ponta Grossa (PR), além de cidades gaúchas que vêm implementando medidas de simplificação administrativa e digitalização de processos na área da construção civil. Entre os benefícios apontados estão a redução da burocracia, maior eficiência nos trâmites administrativos, diminuição do tempo de espera para emissão de documentos e estímulo ao desenvolvimento urbano e econômico do Município. Com a aprovação unânime em plenário, a indicação será encaminhada ao Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade técnica e jurídica da implantação do sistema.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 17ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (25), uma indicação de autoria do vereador João Luís Moreira, o Bacana (MDB), que solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para ampliar a oferta de transporte coletivo gratuito aos sábados para outras localidades do interior do município. A proposta tem como referência a iniciativa disponibilizada aos moradores do 2º Distrito no último dia 16 de maio e busca estender o benefício para demais comunidades rurais, facilitando o deslocamento da população até a sede do município. Segundo o vereador, a medida poderá representar um importante avanço na mobilidade dos moradores do interior, garantindo mais acesso a serviços essenciais, como consultas médicas, exames, compras no comércio local, serviços bancários e demais atividades realizadas na área urbana. Bacana destaca ainda que muitas famílias enfrentam dificuldades para se deslocar até a cidade, especialmente aos finais de semana, quando a oferta de transporte é reduzida. Nesse sentido, a gratuidade contribuiria para diminuir os custos das famílias e proporcionar mais oportunidades de acesso aos serviços públicos e privados disponíveis no município. Outro benefício apontado pelo vereador é o incentivo à utilização do transporte coletivo, fortalecendo a integração entre as comunidades do interior e a área urbana, além de promover mais inclusão e qualidade de vida para a população rural. Com a aprovação unânime dos vereadores, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade técnica e financeira da proposta. Para Bacana, investir em alternativas que facilitem o deslocamento dos moradores é uma forma de garantir mais cidadania, acessibilidade e desenvolvimento para todas as regiões de Santo Antônio da Patrulha.

O vereador Diego Portal (PDT) encaminhou ao Poder Executivo uma indicação solicitando a realização de um estudo de viabilidade para ampliar a oferta de internet Wi-Fi gratuita nas principais praças de Santo Antônio da Patrulha. A proposta também prevê a busca por parcerias com empresas privadas interessadas em colaborar com a iniciativa. Para o vereador, o acesso à internet tornou-se um direito fundamental para o pleno exercício da cidadania, sendo uma ferramenta essencial para a educação, o trabalho, a comunicação e o acesso a serviços públicos. Nesse sentido, ampliar a conectividade em espaços públicos representa um importante avanço na promoção da inclusão digital e na redução das desigualdades sociais. Na indicação, Diego Portal sugere que as empresas parceiras possam receber, como contrapartida, espaços previamente definidos pela Administração Municipal para a divulgação institucional de suas marcas. A utilização desses espaços ocorreria de forma organizada e padronizada, respeitando a estética urbana e o interesse público. O vereador destaca que atualmente apenas duas praças do município contam com sinal de internet disponibilizado pela Prefeitura. Diante dessa realidade, considera necessária a expansão do serviço para outros locais de grande circulação e convivência social, beneficiando estudantes, trabalhadores, turistas e a comunidade em geral. Segundo Diego Portal, a ampliação do Wi-Fi gratuito contribuirá para tornar os espaços públicos mais modernos, acessíveis e conectados, criando novas oportunidades para a população e fortalecendo a inclusão digital em Santo Antônio da Patrulha. A proposta agora aguarda análise por parte do Poder Executivo Municipal.

Na tarde de segunda-feira (25), minutos antes do início da 17ª Reunião Ordinária, alunos do 4º ano da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Gregoria de Mendonça, com idades entre 9 e 10 anos, realizaram uma visita à Câmara de Vereadores. Os estudantes estavam acompanhados pela professora Cassiana Lins e pela monitora da turma, Aline Colombo Fischer. A recepção foi conduzida pelo presidente da Câmara, Ezequiel Peixoto, que apresentou aos visitantes as dependências da Casa Legislativa, incluindo o plenário, os gabinetes dos vereadores e a sala da Presidência. A atividade proporcionou aos alunos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, fortalecendo a relação entre a educação e as instituições públicas. Durante um bate-papo descontraído, o presidente parabenizou os estudantes, a professora e a monitora pela iniciativa, destacando a importância de aproximar as crianças da vida pública e do exercício da cidadania desde cedo. As crianças demonstraram entusiasmo e curiosidade ao percorrer os espaços normalmente utilizados pelos vereadores. Cada ambiente visitado despertou o interesse dos alunos, tornando a experiência ainda mais especial e educativa. Além de conhecerem a estrutura da Câmara, os estudantes tiveram a oportunidade de conversar com os vereadores Jorge Eloy de Oliveira, André Selistre e Valmir Santos. Durante o encontro, os vereadores falaram sobre suas atribuições no Legislativo, responderam perguntas e compartilharam experiências do trabalho realizado em benefício da comunidade, proporcionando aos alunos uma vivência prática sobre o funcionamento da política municipal. Encerrando a visita, foi realizada a tradicional foto oficial em frente à Câmara de Vereadores. O momento contou com a presença do presidente Ezequiel Peixoto e dos vereadores André Randazzo, Gabriel Diedrich e Valtair Andrade, que fizeram questão de recepcionar os estudantes e registrar a importante aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.