A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 23ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador André Machado, que institui a obrigatoriedade da elaboração, implementação e divulgação de Planos de Evacuação em situações de emergência nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança da comunidade escolar por meio de medidas preventivas e da preparação para situações de risco. Conforme o projeto, todas as escolas deverão elaborar um plano contendo rotas de fuga devidamente sinalizadas, pontos de encontro seguros, procedimentos para abandono imediato das instalações, definição dos responsáveis pela coordenação da evacuação, atendimento específico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e contatos dos serviços de emergência. Além disso, as instituições deverão realizar, no mínimo, duas simulações de evacuação por ano letivo, envolvendo alunos, professores e funcionários. A proposta também estabelece que caberá ao Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, orientar e fiscalizar o cumprimento da lei, promover campanhas educativas sobre prevenção e segurança, além de firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para capacitação das equipes escolares. O descumprimento da legislação poderá acarretar advertências e outras sanções administrativas, conforme regulamentação do Executivo.Na justificativa do projeto, André Machado destaca que acontecimentos registrados em diversas cidades brasileiras demonstram a necessidade de que as instituições de ensino estejam preparadas para agir de forma rápida, organizada e segura diante de emergências. Segundo o vereador, a adoção de planos de evacuação e a realização de treinamentos periódicos contribuem para reduzir riscos, evitar o pânico e preservar vidas. Para André Machado, a aprovação do projeto representa um importante avanço na proteção da comunidade escolar patrulhense. "Nosso objetivo é garantir que todas as escolas estejam preparadas para agir diante de qualquer situação de emergência. Planejamento, treinamento e prevenção salvam vidas. Com este projeto, queremos fortalecer a cultura da segurança nas instituições de ensino e proporcionar mais tranquilidade para alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar", destacou o vereador.

O suplente Luis Fernando Missel assumiu, a partir do dia 1º de julho, uma cadeira da bancada do MDB na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha. Ele passa a exercer o mandato durante o período de afastamento do vereador titular André Randazzo dos Reis, que solicitou licença por motivos particulares. A posse oficial ocorreu durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira (06), e foi acompanhada por familiares, lideranças políticas, amigos e representantes da comunidade. Ao assumir o cargo, Fernando Missel destacou a responsabilidade de representar a população patrulhense no Legislativo Municipal. Segundo ele, o mandato será pautado pelo diálogo, pela seriedade e pelo compromisso com as demandas da comunidade. O novo vereador também afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido por André Randazzo, mantendo a defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população, sempre em consonância com os valores e princípios que marcaram a atuação do vereador titular. A chegada de Fernando Missel reforça a representação da bancada do MDB na Câmara durante o período de licença de André Randazzo, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação do partido nas deliberações do Parlamento Municipal.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (06), a Indicação nº 126/2026, de autoria da vereadora Gerusa Silveira (PP) e subscrita pelos vereadores Ezequiel Peixoto e Jacira Santos. A proposição sugere ao prefeito Rodrigo Massulo a realização de um estudo de viabilidade para a criação de uma Comissão Municipal de Inclusão, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à participação social. Conforme a justificativa da indicação, a criação da comissão representa um importante avanço na construção de políticas públicas mais inclusivas, proporcionando um espaço permanente de diálogo entre entidades representativas, profissionais da área, pessoas com deficiência, familiares e a comunidade em geral. Entre as atribuições propostas para o futuro colegiado estão a identificação das principais demandas relacionadas à inclusão, a apresentação de sugestões de políticas públicas, o acompanhamento da execução de programas municipais e o fortalecimento de ações que promovam a igualdade e o respeito à diversidade. A iniciativa, apresentada pela vereadora Gerusa Silveira e apoiada por todos os vereadores da Câmara, demonstra o compromisso do Poder Legislativo com a promoção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, incentivando a adoção de medidas que ampliem a participação de todos os cidadãos na vida comunitária. Com a aprovação unânime da matéria, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e avaliação da viabilidade de implantação da Comissão Municipal de Inclusão.

Uma importante conquista para os profissionais do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) começou a se concretizar em Santo Antônio da Patrulha. Após a indicação apresentada pelo vereador Jorge Eloy de Oliveira durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em fevereiro, o Poder Executivo passou a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos visitadores do programa. Na ocasião, o vereador encaminhou ao Executivo uma indicação solicitando a avaliação da concessão do benefício, considerando as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos visitadores do PIM. Em sua justificativa, Jorge Eloy destacou que esses profissionais realizam visitas domiciliares semanais em diferentes comunidades do município, estando expostos a situações que podem representar riscos à saúde e à integridade física. O vereador ressaltou ainda que os visitadores desempenham um papel essencial no desenvolvimento da primeira infância, levando orientação, acompanhamento e apoio às famílias, muitas vezes em locais com condições adversas. Para ele, a concessão do adicional representa o reconhecimento da importância desses servidores e a valorização do trabalho desenvolvido junto à população. Com a implementação da medida pelo Poder Executivo, os visitadores do PIM passaram a receber o adicional de insalubridade, atendendo à reivindicação apresentada pelo vereador no início do ano. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam diretamente nas políticas públicas voltadas à primeira infância e evidencia a importância das indicações legislativas na busca por melhorias para os servidores e para a comunidade. Ao comentar a conquista, Jorge Eloy destacou sua satisfação em ver a solicitação atendida. "Fico muito feliz em acompanhar a efetivação dessa medida, que representa um reconhecimento justo aos visitadores do PIM. São profissionais que desempenham um trabalho de enorme relevância social e que merecem ter suas condições de trabalho valorizadas", afirmou o vereador.

Com o objetivo de ampliar os espaços de lazer e convivência para a população, o vereador Diego Portal apresentou, durante a 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, a Indicação nº 127/2026, sugerindo ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma praça pública na área verde localizada na Rua Eloi Pinheiro Pedroso, no bairro Lomba da Páscoa. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão realizada na segunda-feira (6) e agora segue para análise do Executivo Municipal. Segundo o vereador, a proposta busca transformar a área pública em um espaço destinado ao lazer, à convivência e à prática de atividades ao ar livre, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores da comunidade. Na justificativa da indicação, Diego Portal destaca que a implantação da praça contribuirá para a valorização da área verde existente, oferecendo um ambiente seguro, organizado e acessível para crianças, jovens, adultos e idosos. O espaço poderá servir como ponto de encontro para as famílias, incentivando a integração entre os moradores e fortalecendo os vínculos comunitários. Além disso, o vereador ressalta que a ocupação adequada dos espaços públicos representa um importante instrumento de promoção da saúde, do bem-estar e da convivência social, estimulando hábitos saudáveis e ampliando as opções de lazer para a população. Ao encaminhar a sugestão, o vereador solicita que o Poder Executivo realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade da obra, considerando a existência da área verde e a necessidade de oferecer à comunidade da Lomba da Páscoa um espaço público que atenda às demandas de lazer, recreação e convivência, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a valorização do bairro.