A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (03), no Plenário Euzébio Barth, o Requerimento nº 849/2026, de autoria do vereador Jorge Eloy de Oliveira, concedendo Votos de Congratulações ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo, à secretária municipal da Saúde, Telma Oliveira, e à equipe da Secretaria Municipal da Saúde. A homenagem reconhece o atendimento à Indicação nº 214/2025, apresentada pelo vereador, que propôs a implantação da marcação diária de exames nas Unidades de Saúde e também nas Unidades Móveis de Saúde durante os atendimentos realizados nas comunidades do interior. Segundo a justificativa do requerimento, a implementação da medida proporcionou mais agilidade e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde, além de oferecer maior comodidade aos usuários, especialmente aos moradores das localidades mais distantes, reduzindo a necessidade de deslocamentos apenas para realizar o agendamento de exames. Para o vereador Jorge Eloy de Oliveira, a iniciativa representa um importante avanço na humanização dos serviços públicos de saúde, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos atendimentos oferecidos pelo Município. Em razão dos resultados alcançados, o vereador propôs o reconhecimento ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal da Saúde pelo compromisso com a qualificação dos serviços prestados à comunidade.

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 354/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ezequiel Peixoto, que institui o Programa Municipal "Passeio Limpo". A proposta tem como objetivo incentivar a limpeza dos espaços públicos por meio da disponibilização gratuita de sacolas biodegradáveis, ou de outro material ambientalmente adequado, para o recolhimento dos dejetos de animais domésticos. Entre os principais objetivos do programa estão o incentivo ao recolhimento dos resíduos deixados por animais em vias públicas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo, contribuindo para a conservação dos ambientes urbanos, a preservação da saúde pública, a melhoria da acessibilidade e a proteção ao meio ambiente. O projeto também prevê ações educativas e de conscientização voltadas à guarda responsável dos animais e ao descarte adequado dos resíduos. Conforme o texto do projeto, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, produzir material informativo e instalar dispensadores de sacolas biodegradáveis em locais de grande circulação, como praças, parques, áreas de lazer e passeios públicos, observados os critérios de conveniência e oportunidade da administração municipal. A proposta ainda autoriza o Município a firmar parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a implementação e manutenção do programa. Essas parcerias poderão contemplar o fornecimento das sacolas, a instalação e abastecimento dos dispensadores, além do desenvolvimento de campanhas educativas e da divulgação institucional dos parceiros, conforme previsto na legislação. O projeto estabelece que a execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, caso seja aprovada. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 354/2026 seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pelas demais etapas previstas antes de ser submetido à apreciação em plenário.

Uma indicação voltada à melhoria da infraestrutura na localidade de Monjolo foi aprovada por unanimidade durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (03/08), no Plenário Euzébio Barth. A Indicação nº 159/2026, de autoria do vereador João Luís Moreira (Bacana MDB), contou com a subscrição dos vereadores André Selistre (Progressistas) e André Machado (União Brasil). A proposição solicita ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de mais seis tubos de concreto, ampliando a vazão da passagem de água no aterro localizado na comunidade de Monjolo e aumentando a capacidade de escoamento das águas das chuvas. Conforme justificativa apresentada pelos vereadores, a medida atende a uma solicitação dos moradores da localidade. Atualmente, o sistema de drenagem existente não suporta o grande volume de água registrado durante períodos de chuvas intensas, provocando acúmulo de água e transtornos para quem utiliza a via. A proposta destaca que a instalação dos novos tubos contribuirá para aumentar a vazão das águas pluviais, preservando a estrada, prevenindo alagamentos e proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e demais usuários da via.

No fim da tarde da última sexta-feira (31/07), foi inaugurada a nova Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em uma cerimônia que também marcou a comemoração pelos 20 anos de atuação do serviço em Santo Antônio da Patrulha. A adequação e a estruturação da nova base foram viabilizadas por meio de uma parceria entre o Município e diversas empresas que acreditaram no projeto e contribuíram para transformar esse importante investimento em realidade, fortalecendo a estrutura de atendimento de urgência e emergência à população. Durante a solenidade, foram homenageadas as empresas que destinaram recursos para a estruturação da nova base: FAMP, Escavacom, Meta Elevadores, Estribo Hotel, Via Uno, J A Serviços Mineração, De Mello, Relojoaria Visão e Paversap. Também receberam reconhecimento os empresários Arley Barreto, Alexi Barreto, Maurício de Oliveira e Jairo Muniz, pelo apoio prestado à iniciativa. O evento contou com a presença do prefeito Rodrigo Massulo, do vice-prefeito e secretário municipal das Obras, Trânsito e Segurança, Marcelo Gaúcho, da secretária municipal da Saúde, Telma Oliveira, do ex-secretário municipal da Saúde, Toninho Selistre, além do vereador André Selistre, representando a Câmara Municipal. Também participaram as vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos, os vereadores Luís Fernando Missel, Jorge Eloy de Oliveira, Valtair Andrade e Valmir Santos, além de servidores municipais, colaboradores e ex-colaboradores do SAMU, representantes das empresas parceiras, profissionais da saúde, familiares e membros da comunidade. Representando o Poder Legislativo, o vereador André Selistre, acompanhado das vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos, destacou a importância da nova estrutura para o fortalecimento da saúde pública no município. Em sua manifestação, ressaltou que o investimento representa um avanço significativo para as condições de trabalho das equipes do SAMU e para a qualidade do atendimento prestado à população, parabenizando a Administração Municipal, os profissionais do serviço e todos os parceiros que contribuíram para a concretização do projeto. A inauguração da nova base simboliza um importante marco na história do SAMU em Santo Antônio da Patrulha, reafirmando o compromisso do poder público, da iniciativa privada e da comunidade com a valorização de um serviço essencial, que há duas décadas atua na preservação de vidas e no atendimento de emergências no município.

Na sexta-feira (31), o vereador Luis Fernando Missel (MDB) esteve em reunião no gabinete do prefeito Rodrigo Massulo para tratar de diversos assuntos de interesse de Santo Antônio da Patrulha. Durante o encontro, foram discutidas demandas da comunidade, projetos em andamento e ações voltadas ao desenvolvimento do município, reforçando o diálogo e a parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em benefício da população. Entre os temas abordados, o vereador destacou a importância da Lei Federal nº 14.285/2021, que alterou a legislação ambiental e urbanística brasileira, permitindo que os municípios regulamentem, por meio de lei municipal, as faixas de preservação permanente (APPs) ao longo de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. A norma concede maior autonomia aos municípios, desde que sejam observados critérios técnicos, ambientais e de prevenção a desastres. Segundo Luis Fernando Missel, a adequação da legislação municipal à norma federal poderá contribuir para dar mais segurança jurídica aos processos de regularização e planejamento urbano. O prefeito Rodrigo Massulo afirmou que a Administração Municipal já acompanha com atenção e pretende estudar o tema.