A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha recebeu, na noite da última segunda-feira (30/03), a visita do deputado federal Pompeo de Mattos, que participou da 9ª Reunião Ordinária realizada no plenário da Casa Legislativa. A vinda do parlamentar foi articulada pelo vereador Diego Portal, juntamente com a bancada do PDT. Na ocasião, o parlamentar foi convidado pelo presidente da Câmara, Ezequiel Peixoto, a fazer uso da tribuna, momento em que destacou sua trajetória e a relação de parceria construída com o município ao longo de seus seis mandatos como deputado federal. Durante seu pronunciamento, Pompeo de Mattos ressaltou o compromisso com Santo Antônio da Patrulha e anunciou a destinação de R$ 850 mil em emendas parlamentares, voltadas a áreas estratégicas do município. Do montante anunciado, R$ 200 mil serão destinados para a aquisição de maquinário para a Secretaria Municipal de Agricultura, fortalecendo o trabalho no interior e o apoio aos produtores rurais. Outros R$ 250 mil serão investidos na compra de equipamentos para o Hospital Santo Antônio, contribuindo para a qualificação dos serviços de saúde. Além disso, mais R$ 400 mil serão direcionados para custeio da instituição, auxiliando na manutenção e no atendimento à população. O presidente do Legislativo agradeceu a presença do deputado e destacou a importância da parceria entre os poderes e a atuação de representantes comprometidos com o desenvolvimento do município.

Durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na última segunda-feira (30), o vereador André Machado apresentou uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a elaboração de normas que garantam segurança jurídica aos usuários de poços artesianos no município. A proposição, solicitada em plenário, busca orientar o Executivo a se antecipar a possíveis conflitos envolvendo a utilização de fontes alternativas de abastecimento de água, especialmente diante de interpretações relacionadas à obrigatoriedade de conexão à rede da Corsan. Em sua manifestação na tribuna, o vereador destacou a importância de assegurar o direito da população ao uso da água subterrânea, desde que respeitadas as exigências legais, como a regularização e a outorga quando necessária. Segundo ele, é fundamental que o município estabeleça diretrizes claras para proteger os patrulhenses que investiram em poços artesianos, como forma de garantir autonomia no abastecimento. A indicação também sugere que o município leve em consideração a Normativa SEMA nº 12/2025, que trata da dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos, conforme previsto na Lei Estadual nº 16.316/2025. A proposta visa alinhar a legislação municipal às normas estaduais vigentes, proporcionando maior clareza e segurança à população. Ainda conforme o vereador, a medida busca garantir o equilíbrio entre a prestação de serviços de saneamento e o direito dos cidadãos de utilizarem fontes alternativas de abastecimento, dentro dos limites legais. A indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

Na manhã da última segunda-feira, 30 de março, o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Ezequiel Peixoto, e o vereador André Selistre marcaram presença na celebração dos 50 anos da APAE do município. O evento foi realizado no espaço multidisciplinar da instituição, no bairro Pindorama, reunindo autoridades e a comunidade. O Presidente do Legislativo, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela APAE ao longo das últimas décadas, ressaltando o papel fundamental da instituição na promoção da inclusão e no cuidado com as pessoas com deficiência. Já o vereador André Selistre também enfatizou a importância de valorizar e apoiar iniciativas que fazem a diferença na vida de tantas famílias patrulhenses. Além das lideranças do Legislativo, estiveram presentes a secretária municipal de Educação, Silvani Ramos, e o secretário municipal da Saúde, Toninho Selistre, reforçando a união de esforços entre os poderes em prol da causa. Um dos momentos mais marcantes da programação foi a apresentação dos alunos da APAE, que emocionou os presentes e evidenciou o carinho, a dedicação e o trabalho realizado diariamente pela instituição. A celebração dos 50 anos da APAE reforça a importância da entidade para Santo Antônio da Patrulha, consolidando sua trajetória de compromisso com a inclusão, o respeito e a qualidade de vida.

Durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (30), no Plenário Euzébio Barth, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 385/2026, de autoria do vereador João Luis Moreira (MDB). O documento encaminha um pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório para a reforma e o cercamento da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da localidade de Evaristo. De acordo com o vereador, há uma emenda impositiva no valor de R$ 40 mil destinada à execução da obra. O objetivo da solicitação é acompanhar a aplicação dos recursos públicos e obter informações atualizadas sobre as próximas etapas do processo. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Legislativo Municipal, que segue atuando de forma integrada com o Executivo no acompanhamento das demandas da população e na melhoria dos serviços públicos oferecidos no município.

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 30 de março, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, foram aprovados dois importantes requerimentos de autoria do vereador Gabriel Diedrich, voltados à melhoria das condições de segurança e trafegabilidade nos acessos ao município. O primeiro requerimento (nº 386/2026) é direcionado à concessionária CCR ViaSul e solicita a realização de roçada, capina e limpeza da vegetação, além da revisão da iluminação pública nos acessos à cidade, especialmente no entroncamento entre a ERS-474 e a BR-290 (Freeway), incluindo o viaduto e as alças de acesso. Já o segundo requerimento (nº 387/2026) foi encaminhado à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com o mesmo objetivo: promover a limpeza da vegetação e melhorar a iluminação nos trechos da ERS-474 no acesso ao município, sobretudo nos pontos de maior fluxo. As solicitações se justificam pelo crescimento excessivo da vegetação às margens das vias, situação que vem comprometendo a visibilidade dos condutores e aumentando o risco de acidentes. Conforme destacado pelo vereador, a manutenção periódica dessas áreas é essencial para garantir mais segurança a motoristas e pedestres. Com a aprovação unânime em plenário, os pedidos seguem agora para os órgãos responsáveis, com a expectativa de que as providências sejam adotadas com a máxima brevidade.