A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou por unanimidade, na segunda-feira (09/11), durante a 41ª Reunião Ordinária, a Indicação nº 226/2026, de autoria do vereador André Antônio Randazzo dos Reis (MDB). A matéria sugere ao prefeito Rodrigo Gomes Massulo a criação do Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Grupos Culturais, Esportivos e Educacionais. Durante sua manifestação na tribuna, o vereador explicou que a proposta busca atender uma demanda específica: garantir condições de deslocamento aos grupos que representam Santo Antônio da Patrulha em atividades e eventos realizados fora do município. Ele ressaltou que já existe uma legislação municipal que prevê apoio com passagens aéreas, hospedagem e inscrições em competições, reformulada no ano passado, mas destacou que a indicação tem outro objetivo. “A questão é muito mais simples”, afirmou. A indicação é acompanhada de um anteprojeto de lei que sugere ao Executivo a concessão de transporte para alunos de escolas públicas, entidades culturais, tradicionalistas e esportivas sem fins lucrativos, grupos de idosos e pessoas com deficiência vinculados a programas municipais, além de conselhos municipais. O atendimento poderá ocorrer por meio de veículos da frota municipal, contratação de empresas por licitação ou parcerias com as entidades, conforme a legislação vigente. Os pedidos deverão ser apresentados com pelo menos 30 dias de antecedência, acompanhados das informações do evento, trajeto e participantes. O atendimento seguirá a ordem de protocolo e a disponibilidade orçamentária, priorizando representações oficiais do município, competições classificatórias ou finais e entidades ainda não atendidas no ano. A proposta prevê a divulgação dos atendimentos e custos no Portal da Transparência, além de contrapartidas das entidades, como uso adequado do transporte, proibição de cobrança dos participantes e apresentação de relatório em até 30 dias. O descumprimento das regras poderá impedir novo atendimento por 12 meses, além de exigir ressarcimento aos cofres públicos. Na justificativa, o vereador cita como referência a Lei nº 1.836/2015, de Xangri-lá, que estabelece política semelhante, adaptando o modelo à legislação federal vigente sobre licitações e parcerias com organizações da sociedade civil. A proposta também se fundamenta nos artigos 23 (inciso V), 215 e 217 da Constituição Federal, que tratam do acesso à cultura, à educação e à ciência, dos direitos culturais e do incentivo às práticas desportivas. Ao final de sua manifestação, André Randazzo solicitou o apoio dos demais vereadores e chamou a atenção do Executivo para a importância de encaminhar um projeto de lei à Câmara, permitindo a implantação do programa e oferecendo suporte às entidades e aos grupos que, conforme destacou, enfrentam dificuldades para participar de atividades e representar o município devido à falta de transporte.

Na segunda-feira (09), a vereadora Gerusa Silveira esteve visitando a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança de Santo Antônio da Patrulha, em uma agenda voltada ao diálogo, à aproximação institucional e ao acompanhamento dos serviços desenvolvidos pela pasta. Logo na chegada, a vereadora conversou com o diretor de Trânsito, Samuel Souza, e com o diretor de Iluminação Pública, Maurício Aguiar, além de colaboradores da secretaria. Durante o encontro com o secretário de Obras e vice-prefeito, Marcelo Gaúcho, Gerusa tratou de algumas demandas do 2º Distrito, buscando alinhar encaminhamentos e fortalecer o diálogo em torno das necessidades da comunidade. Em sua manifestação, a vereadora destacou a importância de manter essa proximidade com as secretarias municipais, ressaltando que o contato direto permite conhecer melhor o funcionamento dos setores, acompanhar as ações e contribuir para encaminhar as demandas da população. Na oportunidade, Gerusa também elogiou a estrutura do gabinete do secretário e a organização que está sendo realizada no pátio de máquinas da secretaria. Conforme Marcelo Gaúcho, está em andamento um trabalho de limpeza e reorganização dos espaços, desenvolvido em conjunto com os colaboradores da pasta, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a organização do ambiente.

O vereador Gabriel Diedrich (MDB) apresentou requerimento à Associação Hospitalar Vila Nova, responsável pela administração do Hospital Municipal de Santo Antônio da Patrulha, solicitando a instalação de um equipamento de chamada sonora na recepção do novo ambulatório de especialidades regionais, onde são realizados atendimentos nas áreas de Oftalmologia e Cirurgia Vascular. A sugestão foi aprovada pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, dia 9 de novembro. O pedido considera o expressivo fluxo de pacientes que utilizam os serviços, uma vez que o Hospital de Santo Antônio da Patrulha é referência regional nessas especialidades para os 23 municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, recebendo diariamente pessoas encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme Gabriel, diante da grande movimentação na recepção e da concentração de pessoas aguardando atendimento, as conversas e o ruído ambiente acabam dificultando a identificação dos chamamentos realizados pelos profissionais. Com isso, alguns pacientes não conseguem ouvir quando seus nomes ou senhas são anunciados, gerando confusão e transtornos na organização do atendimento. A proposta é que seja instalado um dispositivo eletrônico capaz de anunciar, em volume adequado e audível, o nome ou a senha dos pacientes, facilitando a identificação de quem está sendo chamado e organizando o fluxo de atendimento. Para o vereador, trata-se de uma medida simples, mas que pode trazer benefícios importantes tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam no local. “Estamos falando de um serviço que atende pessoas de 23 municípios da nossa região. Com esse grande volume de pacientes, é importante que a recepção tenha uma estrutura adequada para organizar os chamamentos. Um equipamento sonoro pode facilitar muito esse processo, evitando confusões e garantindo que as pessoas saibam quando chegou a sua vez de serem atendidas”, destaca Gabriel Diedrich.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, vereador Ezequiel Peixoto, participou, na quinta-feira (05/11), da assinatura da ordem de serviço que autoriza o início da construção de uma nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), no bairro Santa Teresinha. O ato ocorreu no gabinete do prefeito Rodrigo Gomes Massulo. A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e contará com investimento total de R$ 2,89 milhões, sendo R$ 867 mil destinados à mão de obra e R$ 2,023 milhões para materiais. A execução ficará a cargo da empresa DLX Construtora Ltda. O presidente Ezequiel Peixoto destaca a importância do investimento para ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e proporcionar melhores condições de atendimento às crianças e suas famílias. “Investir em educação é construir o futuro. A construção de uma nova escola representa mais oportunidades para nossas crianças, melhores condições de atendimento e tranquilidade para as famílias. É fundamental que o município continue ampliando sua estrutura educacional, garantindo espaços adequados para o desenvolvimento e a aprendizagem desde os primeiros anos de vida”. A nova unidade será construída na Rua Antônio José Bernardes, esquina com a Rua Francisco Flores Alvarez. O projeto prevê espaços pedagógicos planejados, áreas de recreação e ambientes de convivência, com o objetivo de oferecer uma estrutura adequada ao desenvolvimento infantil. Conforme o contrato, o prazo de execução é de 36 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. Participaram da assinatura o prefeito Rodrigo Gomes Massulo, o vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Trânsito e Segurança, Marcelo Gaúcho, a secretária municipal da Educação, Silvani Ramos, a diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Shaiane Santos, o engenheiro civil da SEMED, Régis Nunes Medeiros, e representantes da empresa DLX Construtora Ltda.

Em função de agendas, do maior interesse coletivo, dos senhores vereadores em Brasília, a 43ª Reunião Ordinária se realizará, regimentalmente, na data de 23 de novembro de 2026, com alteração de horários. COMISSÕES PERMANENTES ÀS 09:00 HORAS; REUNIÃO ORDINÁRIA ÀS 10:00HS; COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA REDES DA CÂMARA DE VEREADORES