A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha analisa, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do vereador André Machado, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos. A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental no município, estimulando a participação direta da população no combate ao descarte irregular de lixo, entulhos, móveis e resíduos da construção civil em áreas públicas e privadas. De acordo com o texto do projeto, qualquer cidadão poderá realizar denúncias, desde que apresente provas que auxiliem na identificação do infrator. Entre os elementos que poderão ser utilizados estão fotos, vídeos, identificação de veículos e informações sobre local, data e horário da ocorrência. As denúncias deverão ser encaminhadas por meio de canal oficial a ser disponibilizado pelo Poder Executivo, garantindo organização e formalidade no processo de apuração. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de recompensa financeira ao cidadão que colaborar com a fiscalização. Caso a infração seja confirmada, a multa aplicada e efetivamente arrecadada, o denunciante poderá receber um percentual do valor. O pagamento estará condicionado à conclusão do processo administrativo e à arrecadação da multa, com limite máximo de até cinco salários mínimos por denúncia.  O projeto também assegura o sigilo dos dados pessoais do denunciante, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.  Por outro lado, estabelece penalidades para denúncias falsas ou feitas de má-fé, garantindo responsabilidade e segurança jurídica ao programa. Na justificativa, o vereador destaca que o descarte irregular de resíduos gera impactos negativos significativos, como degradação ambiental, prejuízos à saúde pública e aumento dos custos com limpeza urbana. Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na fiscalização, criando um modelo colaborativo entre população e poder público, já adotado ou debatido em outros municípios brasileiros. O Projeto de Lei nº 254/2026 encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que são avaliados os aspectos legais e constitucionais da proposta. Após essa fase, o texto poderá seguir para votação em plenário. A proposta reforça o debate sobre políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população patrulhense.

Durante agenda na sede da FAMURS, em Porto Alegre, o vereador Gabriel Diedrich esteve reunido com o presidente da entidade, prefeito de Imbé, Ique Vedovato, oportunidade em que tratou de pautas de interesse de Santo Antônio da Patrulha e da região do Litoral Norte. Na reunião, foram discutidas demandas comuns aos municípios da região, reforçando a importância da atuação conjunta das administrações municipais e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), entidade que congrega as associações de municípios de todo o Estado e desempenha papel fundamental na defesa do municipalismo gaúcho. Gabriel destacou a relevância de ter um representante do Litoral Norte na presidência da entidade. “Cumprimentei o prefeito de Imbé, Ique Vedovato, pela assunção à presidência da FAMURS. É uma honra para o Litoral Norte contar com sua liderança à frente da maior federação municipalista do Rio Grande do Sul, fortalecendo a voz da nossa região nas discussões estaduais”, afirmou. Aproveitando a oportunidade, o vereador também entregou ao presidente os Votos de Congratulações de sua autoria, aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, em reconhecimento à sua eleição para o comando da FAMURS. O encontro reafirmou a importância do diálogo permanente entre os municípios e suas entidades representativas, buscando soluções e avanços para as demandas locais e regionais.

Na sexta-feira, dia 12, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Santo Antônio da Patrulha e Caraá participaram de uma reunião na sede do Ministério Público, em Santo Antônio da Patrulha, para tratar das principais demandas da região, apresentar os resultados alcançados e discutir ações em andamento, conforme acordado há 45 dias, quando ocorreu o primeiro encontro na sede da OAB Subseção de Santo Antônio da Patrulha. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha (ACISAP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da CEEE Equatorial, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a busca conjunta por soluções para as comunidades. Durante a reunião, foram apresentadas as melhorias já desenvolvidas nos dois municípios, com manifestações dos representantes do Executivo e do Legislativo sobre os avanços realizados, os desafios enfrentados pelas administrações e as novas demandas que poderão ser trabalhadas nos próximos meses. Pelo município de Santo Antônio da Patrulha, participaram o prefeito em exercício, Marcelo Gaúcho, representando a Câmara Municipal, a vereadora Gerusa Silveira, acompanhada dos vereadores Gabriel Diedrich e Valmir Santos, a presidente da OAB Subseção de Santo Antônio da Patrulha, Dra. Stênia Souza, o presidente da ACISAP/CDL, Paulo José de Moraes Barros, além do promotor de Justiça, Dr. Cláudio Rodrigues Araújo. Pelo município de Caraá, participaram o vice-prefeito Claudemir Miguel da Silva (Sassá), acompanhado do assessor jurídico Ramiro Meregalli, e a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Caraá, Dra. Analice Costa Lucas. Representando a CEEE Equatorial, esteve presente a consultora comercial da região do Litoral Norte, Ivanise Pilar Brum, o Executivo Jurídico, Dr. Roberto Machado, assistente de consultor, Leonardo Poitevin Marques, e o gerente de Relacionamento, Alessandro Trindade, que apresentou informações sobre os serviços da concessionária e os canais de atendimento disponíveis à população. Ficou acordado que as prefeituras, Câmaras de Vereadores, ACISAP e demais entidades continuarão auxiliando na divulgação dos serviços programados pela CEEE Equatorial, previamente informados pela concessionária, garantindo que a comunidade tenha acesso antecipado às informações sobre intervenções e possíveis desligamentos previstos pela empresa, disponibilizados em seus canais oficiais de comunicação //ceee.equatorialenergia.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Desligamentos-Programados-1.pdf.

Homenagem aos ex-prefeitos Sílvio Miguel Fofonka, Ferúlio Tedesco Netto, Paulo Roberto Bier, José Francisco Ferreira da luz, Daiçon Maciel da Silva e Rodrigo Gomes Massulo. 📅 Dia 16 de julho de 2026 ⏰ 19hs Plenário Euzébio Barth com transmissão, ao vivo, Facebook e Youtube.

Na quinta-feira (11), a vereadora Gerusa Silveira participou da inauguração da Sala de Apoio Parental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), por meio do Campus Santo Antônio da Patrulha. O novo espaço é destinado ao acolhimento de estudantes, servidoras e servidores que precisam conciliar as atividades acadêmicas e profissionais com os cuidados de suas crianças. A cerimônia contou com a presença do diretor do Campus FURG-SAP, Charles dos Santos Guidotti, da reitora da FURG, Suzane Gonçalves, da coordenadora de Extensão do Ministério da Educação (MEC), Sandra Nogueira, e da diretora de Desenvolvimento Acadêmico do MEC, Lúcia Pelanda. O espaço foi construído a partir de uma iniciativa da Direção do Campus, em parceria com a Reitoria da FURG, e viabilizado por meio de doações da comunidade universitária, que contribuiu com brinquedos, livros infantis, mobiliário e itens voltados ao acolhimento. A iniciativa representa um importante avanço nas políticas de acessibilidade, inclusão e permanência estudantil, especialmente para mães, pais e responsáveis que enfrentam desafios para participar plenamente da vida acadêmica. Mais do que um espaço físico, a Sala de Apoio Parental simboliza cuidado coletivo, solidariedade e o compromisso da FURG com uma universidade mais acolhedora, humana e inclusiva.