Na quinta-feira (12), durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 025/2026, de autoria da vereadora Nicole Monteiro (Progressistas). A proposta sugere ao Poder Executivo a concessão de gratificação aos motoristas que atuam na condução de ambulâncias no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada em novembro do ano passado, que regulamentou o cargo de condutor de ambulância como profissão da saúde em todo o território nacional. A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício da função, como habilitação nas categorias D ou E, treinamento especializado para transporte de emergência e registro oficial. Durante a defesa da indicação, Nicole destacou que o município já concede gratificações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reconhecendo a complexidade do trabalho desempenhado. Segundo a vereadora, o mesmo critério pode ser estendido aos demais condutores da rede municipal que realizam o transporte de pacientes. “Estes profissionais não são apenas motoristas, eles são o primeiro elo do atendimento de urgência e emergência. Estão diariamente expostos a situações de alto risco biológico e de trânsito, além de carregarem a responsabilidade direta pela vida de quem está sendo transportado. A própria legislação federal agora reconhece esses profissionais como parte do corpo da saúde, e é justo que o município materialize esse reconhecimento através da gratificação, valorizando quem cuida da nossa comunidade em momentos críticos”, afirmou a vereadora. A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, O PODER LEGISLATIVO CONVIDA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Para apresentação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal e da Dívida Consolidada Líquida, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025. Local: Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Plenarinho Ver. Luis Tedesco Data: 23.02/2026 Horário: 14:00 horas

Tramita na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 055/2026, que propõe a inclusão da Oktoberfest no Calendário Oficial de Eventos do município, com realização prevista sempre no último final de semana do mês de outubro. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto (Progressistas). Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer os eventos culturais e reconhecer a importância da Oktoberfest para o município e para a região. “A Oktoberfest já é um evento consolidado, que valoriza a cultura alemã, movimenta a economia local e promove a integração da comunidade. Ao incluí-la no calendário oficial, garantimos mais apoio institucional e visibilidade para essa iniciativa que orgulha Santo Antônio da Patrulha”, destacou o presidente. De acordo com Ezequiel Peixoto, a proposta também tem como objetivo potencializar o apoio do Poder Público e da sociedade civil aos movimentos culturais urbanos, especialmente aqueles que mobilizam grande participação popular e atraem visitantes de outras cidades do Litoral Norte. A Oktoberfest SAP é um evento que mantém uma programação tradicional, incluindo feira de artesanato, cervejarias, brechós e outras atrações, consolidando-se como um importante espaço de lazer, cultura e desenvolvimento econômico para o município.

O fornecimento instável de energia elétrica em Santo Antônio da Patrulha voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal. Através do Requerimento nº 127/26, o vereador Gabriel Diedrich (MDB) oficializou uma cobrança técnica e urgente junto à cúpula do Grupo Equatorial Energia CEEE-D, relatando o descaso com a região central da cidade. Por unanimidade, o plenário aprovou o requerimento, para ser endereçado à Consultora Comercial, Ivanise F. Pilar Brum, e ao Diretor Presidente da concessionária, Riberto José Barbanera. Segundo o vereador, a "constante e frequente falta de energia", somada às recorrentes interrupções de fase, tem causado prejuízos incalculáveis aos comerciantes e às instituições financeiras. "Não podemos aceitar que o coração comercial da nossa cidade sofra com serviços precários. A falta de energia trava o sistema dos bancos, impede as vendas no comércio e, com a oscilação de fase, coloca em risco os equipamentos eletrônicos dos contribuintes. Exigimos uma resposta clara e uma solução definitiva da Equatorial", destacou Gabriel Diedrich. Diedrich ressaltou que o problema vai além do "apagão". A interrupção de fase, quando a energia chega de forma parcial. é extremamente prejudicial, pois pode causar a queima de motores, refrigeradores e aparelhos sensíveis, uma vez que os equipamentos tentam funcionar sem a voltagem adequada. Com a aprovação do requerimento por todos os vereadores, a Câmara reforça seu papel fiscalizador. O objetivo é que a concessionária apresente não apenas uma justificativa, mas um cronograma de manutenção preventiva e reforço na rede que atende a área urbana de Santo Antônio da Patrulha.

A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES, PREVISTA PARA A DATA DE 23 DE FEVEREIRO/2026, SERÁ REALIZADA NA DATA DE 19 DE FEVEREIRO/2026(QUINTA-FEIRA), COM AS REUNIÕES NOS MESMOS HORÁRIOS: COMISSÕES PERMANENTES ÀS 14:00 HORAS; REUNIÃO ORDINÁRIA ÀS 16:00HS, COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA REDES DA CÂMARA DE VEREADORES.