Durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada nesta segunda-feira (04/05), no Plenário Euzébio Barth, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 076/2026, de autoria do vereador Gabriel Diedrich. A proposta encaminhada ao Poder Executivo solicita a ampliação das agendas de atendimentos em fonoaudiologia no município, envolvendo ações tanto na área da saúde quanto da educação. A indicação sugere que as medidas sejam desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação. Entre os pontos apresentados, o vereador Gabriel destaca a necessidade de fortalecer e ampliar os atendimentos realizados junto ao Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), com foco nos estudantes da rede municipal que necessitam de acompanhamento fonoaudiológico. Além disso, propõe a ampliação da oferta de atendimentos no Posto de Saúde Central, bem como a possibilidade de incremento nas parcerias e convênios, especialmente com a APAE, visando reduzir a fila de espera existente. De acordo com a justificativa do parlamentar, a iniciativa surge diante da crescente demanda por atendimentos especializados, principalmente entre crianças em fase escolar e usuários do sistema público de saúde. A insuficiência de vagas tem ocasionado atrasos em diagnósticos e intervenções, o que pode impactar diretamente no desenvolvimento educacional, social e comunicativo dos pacientes. Com a aprovação, a indicação será encaminhada ao Executivo Municipal para análise e possível implementação. A expectativa é de que a ampliação dos atendimentos proporcione mais agilidade no acesso aos serviços e contribua para a melhoria da qualidade de vida da população, além de favorecer o desempenho escolar dos alunos atendidos.

Durante a manhã de segunda-feira (4), as vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos, acompanhadas do secretário municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Sergio Airoldi (Canário), cumpriram uma intensa agenda de compromissos em Porto Alegre. A primeira visita ocorreu no gabinete do deputado federal Pedro Westphalen. O grupo foi recebido pelo parlamentar e sua equipe, ocasião em que agradeceu pelas emendas já destinadas a Santo Antônio da Patrulha, entre elas recursos que viabilizaram a aquisição de três veículos para a Secretaria da Saúde, investimentos no Hospital Municipal, duas academias ao ar livre e playgrounds, totalizando quase R$ 1 milhão. Durante o encontro, também foram apresentados novos projetos voltados às áreas da saúde, esporte e lazer, além da pavimentação de duas ruas no 2º Distrito. Aproveitando a presença na Capital, a comitiva esteve no gabinete do deputado estadual Guilherme Pasin, a convite do secretário Canário, onde foi recepcionada pelo assessor parlamentar Silvio Zolet. A reunião foi considerada produtiva e reforçou a importância do diálogo institucional e da parceria para o avanço de demandas e projetos do município. Ao final da agenda, as vereadoras e o secretário retornaram de Porto Alegre com expectativas positivas quanto ao encaminhamento das propostas apresentadas e ao fortalecimento das articulações políticas em benefício de Santo Antônio da Patrulha.

Nesta semana, o vereador Jorge Eloy de Oliveira enviou o Requerimento nº 505/2026 ao diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Pereira Vanacôr, requerendo a recuperação da ERS-474, no trecho compreendido entre os quilômetros 26 e 27. De acordo com o vereador, o pedido se justifica pelas más condições de trafegabilidade da via, que apresenta irregularidades como buracos e ondulações, colocando em risco a segurança dos motoristas que utilizam o trecho. No requerimento, também é solicitada a realização de um estudo técnico por parte da EGR, com o objetivo de avaliar a situação e implementar medidas que garantam mais segurança, melhor fluidez no tráfego e condições adequadas de mobilidade aos usuários da rodovia. Com a aprovação unânime em plenário, durante a 14ª Reunião Ordinária, o documento será encaminhado ao órgão responsável para análise e possíveis providências.

Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Diego Portal. A proposta estabelece normas para a limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis particulares no município, além de autorizar a chamada “limpeza compulsória” por parte do Poder Público em casos de descumprimento das obrigações por parte dos responsáveis. De acordo com o projeto, quando o proprietário não realizar a manutenção adequada do imóvel, o Município poderá executar o serviço, após notificação e processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Nesses casos, os custos da limpeza serão posteriormente ressarcidos pelo responsável, conforme critérios definidos na legislação. O texto também proíbe o uso de fogo ou de produtos químicos à base de glifosato para a limpeza de terrenos, buscando preservar o meio ambiente e a saúde da população. Outro ponto importante da matéria é a definição de regras para o acesso aos imóveis, respeitando a inviolabilidade de domicílio e estabelecendo que a entrada em áreas habitadas dependerá de autorização ou ordem judicial, salvo situações de risco sanitário. Além disso, o projeto prevê que os valores arrecadados com os serviços de limpeza sejam destinados prioritariamente a ações de limpeza urbana, vigilância ambiental e combate a vetores. O vereador destacou ainda que o projeto contou com a contribuição de servidora pública Vivian Lima na sua construção, reforçando o embasamento técnico da proposta. Segundo o autor, a iniciativa visa fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança, saúde pública e qualidade de vida à população, combatendo problemas recorrentes como o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e abandono de terrenos. Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Na 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (27/04), foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 485/2026, de autoria do vereador André Machado. O pedido de informações é direcionado ao Poder Executivo Municipal e busca esclarecer se há previsão para a contratação ou designação de um engenheiro de trânsito para o município. O requerimento também questiona se existe prazo definido para a atuação desse profissional e se há estudos, projetos ou tratativas em andamento visando a implantação desse serviço. Conforme destacado pelo vereador, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por motoristas, que têm manifestado preocupação com a organização e a segurança no trânsito do município, especialmente diante do aumento no fluxo de veículos, caminhões e ônibus nas vias locais, tendo em vista que o município já conta com uma Secretaria de Trânsito na sua estrutura administrativa. O vereador ressalta que a solicitação tem como objetivo garantir maior transparência sobre o planejamento da administração municipal, além de reforçar a necessidade de um profissional qualificado para contribuir na elaboração de políticas públicas eficientes voltadas à mobilidade urbana.