O vereador André Machado protocolou, neste ano legislativo, dois projetos de lei que reforçam a proteção da comunidade de Santo Antônio da Patrulha em situações de emergência e calamidade pública. As proposições tratam de temas distintos, porém complementares: a segurança das instituições de ensino e o amparo legal aos cidadãos que se dedicam voluntariamente ao trabalho da Defesa Civil. Ambas já foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância responsável pela análise prévia da compatibilidade dos projetos com a legislação vigente, antes de seguirem para votação em plenário. O primeiro projeto institui a obrigatoriedade de elaboração e implementação de Plano de Evacuação em situações de emergência em todas as escolas públicas e privadas do município. O plano deverá contemplar ocorrências como incêndios, desastres naturais, ameaças externas e situações de violência, e precisa incluir rotas de fuga sinalizadas, pontos de encontro seguros, procedimentos de abandono imediato das instalações, identificação dos responsáveis pela coordenação da evacuação, ações específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e contato atualizado com os serviços de emergência. A proposta determina ainda a realização de pelo menos duas simulações de evacuação por ano letivo, com participação de alunos, professores e funcionários. Caberá ao Poder Executivo Municipal orientar e fiscalizar o cumprimento da lei, promover campanhas educativas e firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para capacitar as equipes escolares. O descumprimento poderá acarretar advertência e, em caso de reincidência, sanções administrativas. O prazo para regulamentação, caso aprovada, é de 90 dias a partir da publicação. Na justificativa, o vereador cita episódios recentes ocorridos no Brasil que evidenciam a necessidade de preparo das escolas para agir com rapidez e eficiência em situações de risco, destacando que a ausência de planejamento pode resultar em pânico, desorganização e no agravamento de ocorrências que poderiam ser controladas. A proposta não gera impacto financeiro direto ao município. O segundo projeto garante segurança jurídica e trabalhista aos moradores e trabalhadores de Santo Antônio da Patrulha cadastrados como voluntários junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC). Pela proposta, esses cidadãos terão direito ao afastamento remunerado, sem prejuízo de seu cargo ou benefícios, quando formalmente convocados para atuar em ações de proteção civil. A liberação, no entanto, somente será válida mediante a existência de Decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública vigente no município e de convocação oficial, nominal e específica, emitida pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil. O período de afastamento compreende o tempo necessário para o deslocamento, a execução das atividades de socorro e o descanso obrigatório pós-missão. A comprovação da atuação perante o empregador se dará mediante a apresentação de Certidão de Comparecimento e Prestação de Serviço Voluntário, emitida pela Defesa Civil em até 48 horas após o encerramento da atividade. O texto prevê ainda a criação do selo "Empresa Parceira da Defesa Civil", destinado a homenagear as empresas que liberarem seus colaboradores para missões de socorro. Na justificativa, o vereador destaca que Santo Antônio da Patrulha, por sua vasta extensão territorial e características geográficas, está sujeito a eventos climáticos que demandam resposta imediata, e que muitos cidadãos deixam de colaborar por receio de sofrerem descontos em seus salários ou represálias laborais. A proposta fundamenta-se na Lei Federal nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e não gera despesa direta para o erário municipal. Os dois projetos encontram-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, etapa obrigatória de análise da constitucionalidade e juridicidade das proposições. Após o parecer da CCJ, as matérias seguirão para avaliação das demais comissões competentes e, posteriormente, para votação em plenário. Os textos completos estão disponíveis para consulta na Secretaria da Casa.

Pela manhã, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foram recebidos por técnicos da autarquia para tratar sobre os cadastros no Programa de Ações Articuladas (PAR), os recentes anúncios do Novo PAC e, de modo especial, demandas importantes para Santo Antônio da Patrulha, como a reforma e ampliação da EMEF Madre Teresa, a reforma e ampliação da EMEF Nercy Rosa e ainda a obra da nova EMEI Costinha. Durante o encontro, foram avaliadas alternativas e oportunidades para viabilizar essas demandas do município, além do encaminhamento de pedido para renovação da frota do transporte escolar. Na sequência, os vereadores estiveram no Congresso Nacional, junto ao Senado Federal, em agendas nos gabinetes dos senadores gaúchos Luiz Carlos Heinze e Hamilton Mourão, tratando sobre emendas parlamentares e outros assuntos de interesse da municipalidade. Ao final do dia, já acompanhados do prefeito Rodrigo Massulo, que participava da programação da Marcha dos Prefeitos promovida pela Confederação Nacional de Municípios, participaram de agenda no Tribunal de Contas da União, em reunião com o ministro Augusto Nardes. Nesta terça-feira, a maratona de agendas segue em Brasília, com visitas a gabinetes de deputados federais e reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, buscando recursos, investimentos e alternativas para atender demandas importantes de Santo Antônio da Patrulha.

Sorrisos, emoção e momentos de cuidado marcaram a tarde da última quinta-feira (14), durante a confraternização em homenagem ao Dia das Mães promovida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. O evento aconteceu no Salão São Luiz Gonzaga, no Bairro Bom Princípio, reunindo dezenas de mães atendidas pelos serviços socioassistenciais do município. O espaço ficou pequeno durante a programação especial, preparada com o objetivo de proporcionar acolhimento, integração e valorização às participantes. A tarde contou com palestra, dinâmicas em grupo, sorteio de brindes, entrega de lembrancinhas e coffee break. Também participaram do evento os vereadores Gerusa Silveira e Valtair Andrade, que acompanharam as atividades e prestaram homenagem às mães presentes. A programação trouxe ainda momentos de reflexão sobre autocuidado, saúde emocional da mulher e fortalecimento dos vínculos familiares. A palestra foi ministrada pela terapeuta sistêmica Natália Emerim, que abordou temas relacionados ao bem-estar e à importância do cuidado emocional no cotidiano das mulheres. Outro destaque da confraternização foi a participação da AABB Comunidade, que esteve presente com um grupo de alunos realizando apresentações especiais para o público. A secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cinara da Silva Santos, ressaltou que a iniciativa foi organizada com muito carinho para reconhecer a importância das mães atendidas pelos serviços do município. “Este evento foi pensado para proporcionar acolhimento, valorização e um momento especial para essas mulheres que desempenham um papel fundamental em suas famílias e na sociedade”. Durante sua fala, a vereadora Gerusa Silveira também enfatizou a relevância da ação. “Hoje estamos vivendo um momento muito especial, recebendo as mães que participam das atividades dos CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais serviços da assistência social”. A coordenadora do Serviço de Convivência, Leidiane Oliveira de Mello, e a coordenadora do Setor de Apoio à Gestão, Manoella Souza, salientaram que cada detalhe da programação foi pensado para proporcionar uma tarde acolhedora e de reconhecimento às mães participantes. O encontro reforçou a importância das ações desenvolvidas pelo SCFV no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo momentos de integração, cuidado e valorização humana.

Em encontro realizado na manhã de quinta-feira (14), o vereador Diego Portal recebeu a visita do deputado estadual Gerson Burmann para reafirmar a parceria entre os parlamentares e fortalecer pautas importantes voltadas ao desenvolvimento do município. Durante a reunião, articulada pelo vereador Diego Portal, o deputado Burmann anunciou a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo destinado ao Conselho Tutelar. A iniciativa busca garantir mais estrutura, mobilidade e agilidade no atendimento às crianças e adolescentes do município. Diego Portal agradeceu o apoio do deputado estadual e destacou a importância da parceria para viabilizar investimentos e atender demandas essenciais da comunidade. Também participaram do encontro o vice-prefeito e secretário da SEMOT, Marcelo Gaúcho, a secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cinara da Silva Santos, o assessor do deputado Gerson Burmann, Gabriel Killes, além de Adriano Rocha dos Santos. Representando o Conselho Tutelar, estiveram presentes as conselheiras Edimara da Silva Silva, Josiane Rodrigues da Silva, Natalina Maria Terra Assis, Andressa Jerônimo dos Reis e Maria de Fátima Muniz da Cunha, fortalecendo o diálogo e as ações em defesa da população e dos direitos das crianças e adolescentes.

Na manhã de quarta-feira (13), a vereadora Gerusa Silveira esteve acompanhada do diretor de Trânsito, Samuel Souza, em visitas às localidades de Roça Grande e Vila Palmeira, no 2º Distrito de Santo Antônio da Patrulha, para verificar demandas apresentadas pelas comunidades. Na primeira visita, realizada na estrada da localidade de Roça Grande, a vereadora atendeu a um pedido dos moradores referente à instalação de uma parada de ônibus e melhorias no escoamento das águas, especialmente em um trecho de subida em direção à comunidade. Durante a vistoria, Gerusa conversou com moradores e avaliou, junto ao diretor de Trânsito, a melhor forma e o local mais adequado para a implantação da parada. Seguindo o roteiro, na localidade de Catanduvinha, a vereadora também apontou a necessidade da instalação de placas de identificação para visitantes, além de sinalizações de controle de velocidade e advertência em pontos considerados mais perigosos para o tráfego, buscando aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Já na comunidade de Vila Palmeira, a vereadora acompanhou algumas demandas dos moradores da Rua João Machado Castilhos, conhecida como rua do CFC. Entre os principais apontamentos esteve a necessidade de limpeza nas laterais da via para facilitar o escoamento da água, principalmente em períodos de chuva, quando há acúmulo e registros de alagamentos em terrenos próximos. Ao final das visitas, Gerusa Silveira agradeceu a disponibilidade do diretor de Trânsito, Samuel Souza, em acompanhar de perto as situações apresentadas pelas comunidades e buscar alternativas para atender às reivindicações dos moradores.