Na tarde de quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha realizou a 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2026, sob a presidência do vereador Ezequiel Peixoto. Durante a reunião, os vereadores aprovaram um total de 37 projetos de lei, demonstrando o empenho do Legislativo Municipal na apreciação de matérias de interesse da comunidade patrulhense. Ao final da reunião, o presidente Ezequiel Peixoto agradeceu aos vereadores pelo comparecimento à convocação, destacando a importância da presença de cada um mesmo durante o período de recesso, garantindo o andamento dos trabalhos da Casa. Antes da realização da sessão ordinária, os parlamentares participaram de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual foram discutidos e analisados os projetos que posteriormente foram levados à votação em plenário. A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade na condução das pautas que impactam o município.

Na quarta-feira, 21 de janeiro, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha sediou mais um mutirão do Passe Fácil Estudantil e Universitário, iniciativa voltada a cadastrar e orientar estudantes interessados em garantir o direito ao transporte intermunicipal gratuito. A ação presencial reuniu estudantes do ensino médio, técnico e universitário que se deslocam diariamente para outras cidades da região. O mutirão foi promovido pelo vereador Gabriel Diedrich, em parceria com a Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) e com as empresas de transporte SOGIL e CITRAL, cujos representantes estiveram presentes no plenário da Câmara para prestar atendimento direto, esclarecer dúvidas e orientar os estudantes sobre os procedimentos de cadastro e renovação do benefício. Durante a atividade, os participantes puderam realizar novos cadastros, renovar o Passe Livre ou regularizar pendências documentais junto ao Programa da Metroplan do Governo do Estado, que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal para alunos que residem em Santo Antônio da Patrulha e estudam em municípios vizinhos, como Gravataí, Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo, Rolante e Taquara. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda per capita de até 1,5 salário-mínimo regional – faixa 01, residir em um município e estudar em outro, além de comprovar frequência regular na instituição de ensino. Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda do grupo familiar aos estudantes que comprovarem ser beneficiários do Programa Universidade para Todos (PROUNI), na modalidade integral, e do Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal. Mais informações sobre os critérios, documentação exigida e etapas do processo podem ser acessadas no site: https://passefacilestudantil.com.br/. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal, das entidades estudantis e das empresas de transporte parceiras com a promoção do acesso à educação, garantindo condições de mobilidade para estudantes que dependem do transporte intermunicipal para frequentar suas instituições de ensino.

As vereadoras Gerusa Silveira e Jacira Santos (Progressistas), participaram de um encontro institucional no Fórum de Santo Antônio da Patrulha, onde reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero no município. Durante a reunião, as vereadoras foram recebidas pelo juiz Dr. Rafael Gomes Cipriani Silva, juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), Dra. Jussara Bestetti, e a diretora do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, Suiana da Luz. Na ocasião, as vereadoras entregaram em mãos o Projeto de Lei nº 383/2025, que institui o “Banco Vermelho” como símbolo permanente de conscientização e combate à violência contra as mulheres em Santo Antônio da Patrulha. A proposta foi sancionada em dezembro, tornando-se a Lei Ordinária nº 10.810/2025. A iniciativa legislativa representa um marco importante na atuação da Câmara de Vereadores, ao promover a reflexão permanente da sociedade sobre o feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres, além de fortalecer ações educativas e preventivas no município. Para as vereadoras, o diálogo com o Poder Judiciário e com os órgãos de políticas públicas é fundamental para garantir que leis como a do Banco Vermelho cumpram seu papel social, ampliando a conscientização e reforçando a rede de proteção às mulheres. O encontro reafirma o protagonismo do Legislativo Municipal na construção de políticas públicas que promovem a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos das mulheres.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Ezequiel Peixoto, convoca os demais vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 22 de janeiro, às 14h, a ser realizada no Plenário Euzébio Barth com transmissão pelas páginas do Facebook e Youtube. A convocação atende a pedido do Prefeito Municipal, Rodrigo Massulo, através do Ofício Mensagem nº 30/26 (GPM), e inclusões de proposições do Poder Legislativo, para a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 01/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 39.000,00 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 02/26 que Abre crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 250.000,00 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 03/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 26.812,63 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 04/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 62,37 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 05/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 528,09 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 06/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 1,69 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 07/26 queAbre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 100.000,00 – SEMSA; PROJETO DE LEI Nº 08/26 que Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 200.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 09/26 que Abre crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 725,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 10/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 255.583,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 11/26 que Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 20.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 12/26 que Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 59.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 13/26 que Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 20.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 14/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 97.274,71 – SEMOT; PROJETO DE LEI Nº 15/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 316.793,37 – SEMOT; PROJETO DE LEI Nº 16/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 132.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 17/26 que Abre crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 180.000,00 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 18/26 que Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e Lei Municipal nº 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" no valor de R$ 536.940,62 – SECTE; PROJETO DE LEI Nº 19/26 que “Concede revisão geral anual ao valor dos salários dos Agentes de Combate às Endemias, previsto na Lei Municipal nº 9.425, de 18 de outubro de 2022”; PROJETO DE LEI Nº 20/26 que “Concede revisão geral anual ao valor dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 5.379, de 28 de dezembro de 2007”; PROJETO DE LEI Nº 21/26 que “Concede revisão anual ao valor da gratificação mensal dos membros do Conselho Tutelar”; PROJETO DE LEI Nº 22/26 que “Concede revisão anual, fixando o valor do Padão de Referência (PR) previsto no artigo 17 da Lei Municipal 6.312, de 16 de agosto de 2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município”; PROJETO DE LEI Nº 23/26 que “Concede revisão anual, fixando o valor do Padão de Referência (PR) previsto no artigo 25 da Lei Municipal 2.736/93, que Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Fundação Antropológica Caldas Junior e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”; PROJETO DE LEI Nº 24/26 que “Concede revisão geral anual, fixando o valor do Padrão de Referência (PR) previsto no artigo 56, da Lei Municipal 6.487, de 21 de março de 2012, que Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 25/26 que Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 6.487, de 21 de março de 2012, que "Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”. 02 OFICIAL ADMINISTRATIVO – SEMAF; PROJETO DE LEI Nº 26/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 01 MOTORISTA -SEPDE; PROJETO DE LEI Nº 27/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 02 MOTORISTA -SEMAF; PROJETO DE LEI Nº 28/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 02 OPERÁRIO -SECTE; PROJETO DE LEI Nº 29/26 que “Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. 01 TELEFONISTA -SEMAF; PROJETO DE LEI Nº 30/26 que “Dispõe sobre o pagamento referente aos meses de janeiro a junho de 2026, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar”; PROJETO DE LEI Nº 31/26 que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.737, de 14 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026”; PROJETO DE LEI Nº 32/26 que “Autoriza a doação de veículo ao 8º Batalhão da Brigada Militar (8º BPM) e dá outras providências”. SEMOT; PROJETO DE LEI Nº 33/26 que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões calculadas pela média das contribuições”; PROJETO DE LEI Nº 34/26 que “Estabelece reposição nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 35/26 que “Estabelece reposição nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 36/26 que Fixa valor do Padrão de Referência (PR) criado através do artigo 37 da Lei Municipal 6.477/12, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Poder Legislativo de Santo Antônio da Patrulha, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 37/26 que “Altera dispositivos da Lei nº 8.111/18, com alterações posteriores, e dá outras providências”.

Na tarde desta segunda-feira (19), foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início da construção de uma calçada na área externa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Jaú, em Santo Antônio da Patrulha. A obra representa um avanço importante em segurança e acessibilidade para a comunidade escolar. O investimento total é de R$ 32 mil, sendo R$ 21 mil provenientes de emenda impositiva de autoria do vereador Diego Portal, com complementação de R$ 11 mil de recursos próprios da Prefeitura. A iniciativa reforça o papel do Legislativo municipal na destinação de recursos para atender demandas prioritárias da população. Durante o ato, o vereador Diego Portal destacou a importância da obra e do uso das emendas impositivas como instrumento de melhoria direta na vida das pessoas. “Essa calçada é uma demanda antiga da comunidade escolar e vai garantir mais segurança para alunos, pais, professores e todos que circulam diariamente pela escola. Fico muito satisfeito em poder destinar recursos do Legislativo para uma obra simples, mas extremamente necessária”, afirmou o vereador. A assinatura da ordem de serviço contou com a presença do prefeito Rodrigo Massulo, do vice-prefeito e secretário de Obras, Marcelo Gaúcho, da secretária municipal da Educação, Silvani Ramos, do secretário do Planejamento, Antônio Augusto Borges, do presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto, além de representantes da escola, da Secretaria Municipal da Educação e da empresa responsável pela execução da obra. A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha reforça, por meio desta ação, seu compromisso com a educação, a segurança dos estudantes e a aplicação responsável dos recursos públicos, fortalecendo a parceria com o Executivo em benefício da comunidade.