Após intensa tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2018, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS - para construção de pontes e pavimentação asfáltica de vias públicas da zona urbana do município. A aprovação foi concedida durante a primeira Sessão Extraordinária de 2018, ocorrida na tarde de 8 de janeiro, segunda-feira, que foi convocada especialmente para a votação desta PL, dentre outras.


Este projeto permite que a Prefeitura contrate um empréstimo de 5 milhões do Badesul para asfaltamento de 15 ruas. Empréstimo esse que terá um ano de carência e 5 anos para pagar.


No final de 2017, nove vereadores haviam negado esta PL, pois haviam tido muito pouco tempo de discussão. Foram enviados questionamentos para a Prefeitura, via Comissão de Finanças, e apenas algumas respostas retornaram, muitas outras faltaram. A exemplo, em 2016, um projeto deste tipo, na época um financiamento de 2 milhões, ficou cerca de 4 meses na Câmara em discussão. O projeto em questão chegou às mãos dos vereadores, na Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro. Em 21 de dezembro, sessão seguinte, ele não foi a votação, como o governo queria, pois a comissão de finanças solicitou informações financeiras.


Terminou o ano legislativo e na semana seguinte o governo convocou uma sessão extraordinária. Em sessão extraordinária, não é possível pedir vistas do projeto: ou vota sim ou vota não, não tem outra opção. Se não fosse sessão extraordinária, o projeto não seria negado, alguém teria pedido vistas para analisar melhor e aguardar informações. Por esse motivo a maioria votou não, o que gerou revolta em grande parte da população que não entendeu o ponto de vista dos vereadores.


Muitos acharam que aqueles que negaram eram contra o desenvolvimento ou contra o asfalto, o que não é o caso. Nenhum vereador é contra o desenvolvimento, muito menos contra ruas boas, mobilidade urbana. Os edis que votaram não, o fizeram porque estavam cheios de dúvidas, que se tivessem sido esclarecidas anteriormente, jamais teriam negado tal financiamento.


As principais questões que impediam o voto dos vereadores eram: moradores teriam que pagar sobre a valorização imobiliária, na forma de contribuição de melhoria? A Corsan já fez o serviço em todas as ruas contempladas no projeto? O asfalto seria de boa qualidade? Essa parcela a mais no orçamento do município não comprometeria outras áreas essenciais para o cidadão? Já constava no PPA esse empréstimo? Essas e muitas outras dúvidas ficaram sem resposta naquela ocasião.


A Prefeitura tentou acelerar todo o processo de votação, jogando a responsabilidade no colo da Câmara!


Após a virada do ano, no dia 02 de janeiro, o Presidente do Legislativo Patrulhense, Jorge Eloy de Oliveira, foi procurado pelo do vice-prefeito Zezo, em nome da administração, para retomar as discussões sobre o projeto. Após esse encontro, nova reunião foi feita no dia 04 de janeiro, com a presença do prefeito e técnicos do orçamento. Os questionamentos feitos foram ajudando a elucidar tantas dúvidas que existiam. E naquele dia inclusive o prefeito reconheceu que houve erros na condução dessa discussão, por parte do executivo.


As palavras do vereador Rodrigo Massulo, foram assinadas pelos demais edis quando falou que “jamais alguém será contra o progresso, mas votar a favor sem ter certeza do que se está votando, é irresponsabilidade de qualquer legislador”. O vereador Marcelo Gaúcho também se manifestou em relação a pressão feita por funcionários do poder executivo nas redes sociais, onde muitos denegriram os edis e os acusaram de buscarem o retrocesso e não o desenvolvimento do município, o que jamais será verdade.


Após a reunião da primeira semana de janeiro, muitas dúvidas esclarecidas, e os vereadores, munidos das respostas que precisavam, votaram sim ao projeto. Mas deixaram claro para a administração municipal que pressão nenhuma fará o Legislativo ceder.


Todos os vereadores se manifestaram a respeito da fiscalização em cima deste projeto, onde serão rigorosos em cumprir com o dever de todo legislador que é o de fiscalizar.

 

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Jorge Elóy de Oliveira, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária que irá ocorrer na próxima segunda-feira, 08 de janeiro no Plenário Euzébio Barth, ás 15h e 30min. A convocação foi feita, após solicitação do Prefeito Daiçon Maciel, para que seis projetos sejam votados, dentre eles o financiamento junto ao Badesul para pavimentação asfáltica de 15 ruas da cidade.


Ao projetos que estarão na ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária de 2018 são:


PL 01/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS - para construção de pontes e pavimentação asfáltica de vias públicas da zona urbana do município de Santo Antônio da Patrulha”;


PL 02/2018, que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”, de Cuidadores Sociais, para a Secretaria Municipal da Educação;


PL 03/2018, que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”, de Professores Área 1 - Educação Infantil (24h/s);


PL 04/2018, que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”, de Professores Área 1 - Anos Iniciais;


PL 05/2018, que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”, de Professores Área 2 - Anos Finais;


PL 06/2018, que “Abre Crédito Especial por Convênio/Operação de Crédito, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 7.918/2017 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e Lei Municipal n° 7.954/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, para operação de crédito do BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS.


Como todas as outras sessões, o público está convidado a acompanhar a votação.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 47ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 21 de dezembro de 2017.

Acompanhe também o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar

 

Desde ás 14h da tarde de hoje, 04 de janeiro, todos os vereadores do Legislativo Patrulhense estão reunidos com o Prefeito, Daiçon Maciel, e vice-Prefeito, Zezo, no Plenário Euzébio Barth da Câmara de Vereadores.

O encontro foi agendado pelo Presidente da Casa, Jorge Elóy de Oliveira, para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o financiamento do Badesul para asfaltamento de alguams ruas do município. Parte da equipe técnica do executivo também se faz presente.

A reunião segue até o momento.

 

No dia 02 de janeiro de 2018, o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Jorge Elóy de Oliveira, recebeu as chaves do gabinete da Presidência do Legislativo Patrulhense das mãos do Diretor da Casa, Elvis Souza.

O vereador Jorginho ficará a frente do Poder Legislativo até o dia 31 de dezembro de 2018, quando passará o cargo para o próximo Presidente.