O vereador Diego Portal apresentou uma proposta ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de dar início ao processo de regularização fundiária no bairro COHAB. A proposta leva em consideração a realidade consolidada da ocupação na região e a urgência em garantir dignidade e segurança jurídica para os moradores. O Requerimento nº 738/2025 foi aprovado por unanimidade durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 30 de junho.   Segundo Diego, a iniciativa visa resolver um problema que afeta muitas famílias do bairro, que, apesar de viverem na área há anos, ainda não possuem a documentação que comprova a posse ou a propriedade de seus imóveis. Isso tem gerado dificuldades no acesso a serviços essenciais, como água e energia elétrica, já que sem a regularização, a ligação desses serviços não pode ser realizada de forma legal. A regularização fundiária, além de ser um direito garantido por lei, representa uma medida de justiça social, pois visa promover a inclusão e o desenvolvimento urbano ordenado. Para o vereador, é fundamental que haja uma articulação eficaz entre os setores competentes da Prefeitura, como habitação, planejamento urbano, jurídico e assistência social, para viabilizar esse processo. A proposta prevê a utilização dos dois tipos de regularização fundiária previstos na legislação: Reurb-S (social) e Reurb-E (específica), conforme os critérios legais estabelecidos. “É importante destacar que, ao regularizar a situação fundiária do bairro COHAB, estaremos garantindo não apenas a dignidade dos moradores, mas também promovendo o ordenamento urbano e a inclusão social", afirmou o vereador Diego Portal. Essa medida representa um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e a construção de um futuro mais justo e sustentável para a comunidade.

Na tarde de quinta-feira, 3 de julho, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha recebeu a visita do deputado federal Afonso Motta. O encontro foi articulado pelo vereador Diego Portal e proporcionou um espaço para discussões construtivas entre o parlamentar e o presidente da Câmara, André Selistre. Durante a visita, discutiram os desafios e as oportunidades que o município enfrenta, alinhando esforços para promover melhorias e atender às necessidades da população. Para o vereador Diego Portal, a presença do deputado foi de grande relevância, pois possibilitou o fortalecimento do diálogo entre as esferas federal e municipal, buscando soluções para o crescimento sustentável da cidade. Em sua fala, o deputado Afonso Motta destacou a importância das emendas parlamentares para o desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha. Ele enfatizou seu compromisso em direcionar recursos para projetos que visem o bem-estar da população e o progresso do município. A visita do deputado à Câmara Municipal reflete a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo. A sinergia entre as esferas federal, estadual e municipal é vista como um caminho fundamental para alcançar soluções eficazes e duradouras para as demandas da comunidade.

Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, esteve acompanhado dos vereadores Diego Portal e Valmir Santos para a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação em PAVS da Rua Cel. Antônio de Melo Albuquerque, no bairro Lomba da Páscoa. A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito Rodrigo Massulo, e contou com a presença do diretor de trânsito da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança (SEMOT), Samuel Souza, e representantes da empresa Nelson Osvaldo de Souza, responsável pela execução do projeto. Além disso, alguns moradores da região também marcaram presença. O investimento total na obra será de R$ 540 mil, sendo parte dos recursos provenientes de emendas impositivas dos vereadores André Selistre, Diego Portal, Samuel Souza, Jacira Santos, Gabriel Diedrich e Vieira Dias. A pavimentação se estenderá por 440 metros da via, e incluirá a instalação de meios-fios de concreto e sistema de drenagem pluvial, atendendo uma demanda antiga da comunidade. A obra visa melhorar as condições de tráfego e segurança, além de contribuir para a qualidade de vida dos moradores da região, que aguardavam por esse investimento há muitos anos.

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Valtair Andrade (Progressistas) encaminhou uma proposta ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras, Trânsito e Segurança solicitando medidas urgentes para ampliar o número de nichos no Cemitério Municipal. A indicação prevê a realização de estudos técnicos para construção de novos nichos ou expansão da área já existente, como forma de enfrentar a crescente falta de espaço para sepultamentos. Segundo o vereador, a superlotação no cemitério tem gerado dificuldades para as famílias em momentos de dor e luto. “Tem sido constatada a escassez de vagas disponíveis para sepultamento no Cemitério Municipal, o que tem causado transtornos às famílias em momentos de luto e dificuldade”, declarou Valtair. Além do impacto emocional, o vereador destaca que a situação compromete a dignidade no atendimento à população e prejudica a organização do espaço público. A Indicação nº 216/2025 foi aprovada por unanimidade, na última segunda-feira, dia 30 de junho.

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (30/06), o vereador Valmir Santos apresentou a Indicação nº 212/2025, solicitando ao Poder Executivo e à Secretaria de Obras, Trânsito e Segurança a realização de um estudo de viabilidade para a alteração da preferência de tráfego entre as ruas Mostardeiros e Anápio de Oliveira Rosa, até o encontro com a Rua Santo Antônio. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e, principalmente, aumentar a segurança no local. De acordo com Valmir, a região apresenta grande fluxo de veículos e pontos de conflito em cruzamentos, o que tem gerado preocupação entre motoristas e moradores. “O trecho da Rua Mostardeiros é uma via de descida, o que a torna especialmente perigosa na ausência de uma definição clara de preferência de tráfego. Essa mudança visa evitar acidentes e organizar melhor a circulação de veículos na área”, explicou o vereador. A medida, se implementada, poderá reduzir significativamente o risco de colisões e oferecer mais segurança também para os pedestres que circulam pela região. O pedido será encaminhado ao setor responsável da Prefeitura para análise técnica e possível execução.