Na última terça-feira, 15 de julho, o Conselho Municipal da Educação (CME-SAP) se reuniu com os Vereadores no Plenarinho Vereador Luiz Tedesco, da Câmara Municipal. O encontro, que teve como objetivo apresentar as atribuições e atuação do Conselho, foi marcado por um ambiente de diálogo e troca de informações entre os representantes do poder legislativo e os membros do CME. A presidente do Conselho, Joseane Freiberger Gil, o vice-presidente, Augusto de Fraga Cardoso, e os demais conselheiros trouxeram ao conhecimento dos vereadores o papel do Conselho Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino, que atua como órgão Normativo, Deliberativo, Consultivo e Fiscalizador do Direito à Educação das crianças e estudantes. A presidente enfatizou a importância do diálogo entre o executivo, legislativo e Conselho na construção de Políticas Públicas para a Educação do Município. Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de manifestar dúvidas e apresentar suas propostas ao Conselho. Durante a reunião, se mostraram dispostos a colaborar com as demandas e fortalecer o diálogo entre o Conselho Municipal da Educação e a Câmara de Vereadores. A interação foi vista como uma oportunidade para alinhar diretrizes e acompanhar a implementação das Políticas Públicas no âmbito educacional do território municipal. Para o presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, o encontro foi um momento extremamente produtivo e esclarecedor. "Foi uma oportunidade valiosa para entendermos melhor o papel do CME e os desafios que enfrentam. A colaboração entre o Conselho e a Câmara é fundamental para alcançarmos os objetivos da educação no município, e esse diálogo fortalece o compromisso com uma educação de qualidade", afirmou Selistre. Os Vereadores agradeceram a iniciativa de oportunizar este momento de troca.

Durante a 24ª Reunião Ordinária desta semana, o vereador João Luis Moreira apresentou uma solicitação importante para a melhoria da infraestrutura urbana. Ele requereu providências para o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Floriano Peixoto, uma via de grande fluxo de veículos e ambulâncias, que liga a Delegacia da Polícia Civil ao Hospital Municipal. O vereador destacou que o pedido atende a uma necessidade urgente da população e dos profissionais de saúde que enfrentam sérias dificuldades no tráfego diário devido ao desgaste do asfalto e aos buracos presentes na via. “Essa rua é de extrema importância para o deslocamento rápido de veículos, especialmente ambulâncias, e sua condição precária prejudica o atendimento de emergência, colocando em risco a segurança de todos”, afirmou Moreira. Em sua justificativa, o vereador reforçou a relevância do recapeamento como uma medida estratégica para garantir a fluidez do trânsito e, mais crucialmente, a segurança dos usuários da via. Ele ressaltou que, em situações de emergência, o rápido deslocamento das ambulâncias é essencial, e a deterioração do pavimento só tem dificultado essa agilidade. A Indicação nº 236/2025 foi lida e aprovada por unanimidade na reunião da Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 14 de julho. A recuperação da via ajudará a evitar danos materiais aos veículos e a reduzir os riscos de acidentes, tornando a rua mais segura e confortável para todos que transitam por ela.

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 301/2025, apresentado pelos vereadores Diego Portal e André Machado, que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Fundamental. O objetivo central da proposta é garantir maior segurança para alunos, professores, funcionários e o patrimônio público nas instituições de ensino. A crescente violência no ambiente escolar tem sido uma preocupação constante para educadores e responsáveis, e foi justamente essa realidade que motivou os vereadores a apresentarem a iniciativa. O vereador Diego Portal destaca que atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, agressões físicas e até roubos têm se tornado mais comuns nas escolas. "A violência tem se infiltrado nas instituições de ensino, afetando o bem-estar de todos", afirma Portal, ressaltando que o monitoramento das atividades escolares por meio de câmeras pode ajudar a reduzir esses incidentes. O vereador André Machado complementa que, além de garantir a segurança, a instalação de câmeras também pode proporcionar um ambiente mais tranquilo para o desenvolvimento das atividades educacionais. "A sensação de insegurança prejudica o desempenho dos alunos e a dinâmica de ensino. A proposta visa criar um espaço mais seguro e ordenado", diz Machado. O Projeto de Lei 301/2025 determina que as escolas públicas municipais de Educação Infantil e Fundamental instalem, pelo menos, um sistema de circuito interno de TV (CFTV), que permitirá o monitoramento contínuo das áreas externas e internas das instituições. O sistema de câmeras, de acordo com a proposta, deverá ter a capacidade de gravar imagens e armazená-las para garantir a rastreabilidade e a responsabilização por eventuais incidentes. As imagens capturadas pelo sistema de monitoramento serão de responsabilidade da administração municipal e estarão sob sigilo. Elas só poderão ser acessadas por meio de requisição formal, seja para investigações policiais, processos administrativos ou ações judiciais, protegendo assim a privacidade de alunos e funcionários. A proposta segue sendo discutida nas comissões e, caso seja aprovada, poderá marcar um novo capítulo na segurança das escolas públicas do município.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha aprovou o Projeto de Lei nº 257/2025, que institui o Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia. A proposta, de autoria da vereadora Jacira Santos, tem como objetivo promover um espaço de conscientização, combate à discriminação e à violência direcionadas à população LGBTQIAPN+, além de reforçar a luta pelos direitos dessa comunidade. O dia escolhido para a celebração será o 21 de junho, uma data que, segundo a vereadora, representa um momento importante para reflexão e ação em prol da igualdade e do respeito às diferenças. Durante a discussão do projeto na tribuna da Câmara, Jacira Santos ressaltou a relevância dessa iniciativa para o município. "É fundamental que nossa cidade dê visibilidade à luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. A criação deste dia é uma forma de reafirmar nosso compromisso com a diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos", afirmou a vereadora. Com a aprovação da lei, Santo Antônio da Patrulha se compromete a implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à inclusão e ao respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+. Entre as principais diretrizes, está a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e segurança, bem como a criação de um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos. A criação do Dia Municipal da Diversidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia é um marco para o município e reforça a importância da luta contra o preconceito e a promoção de um ambiente social mais respeitoso e igualitário.

Nesta semana, após a reunião das Comissões Permanentes, os vereadores do município receberam a visita de importantes representantes da administração pública. O encontro contou com a presença de Mateus Barcela Bandeira, diretor de Expansão Rural, Dirceu Machado, diretor de Resíduos Sólidos, e Bernardino Cardoso da Cunha, responsável pela Patrulha Agrícola da localidade do Rincão do Herval. O principal objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas e questionamentos que surgiram durante a semana passada, relacionados aos agendamentos e serviços prestados à comunidade do 1º Distrito e região. Durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, 7 de julho, o vereador André Randazzo havia feito uma série de relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e moradores da comunidade do Rincão do Herval, com especial ênfase à atuação da Patrulha Agrícola naquela região. Segundo Bernardino, os relatos apresentados foram uma surpresa, uma vez que tem se esforçado para manter os serviços em dia. Bernardino Cardoso da Cunha, que completará três anos à frente da Patrulha Agrícola em novembro de 2025, respondeu de forma detalhada a todos os questionamentos dos vereadores e destacou as condições dos tratores utilizados, assim como a realização das manutenções regulares. Segundo o responsável, a agenda de trabalho está em dia e não há serviços acumulados. Além disso, foi anunciado aos vereadores que no próximo dia 29 de julho, às 19h30, será realizada uma reunião no Salão Comunitário do Rincão do Herval, com o objetivo de esclarecer todas as questões pendentes e prestar contas à comunidade e aos agricultores da região. Dirceu Machado e Mateus Bandeira enfatizaram a importância da presença de todos os moradores e agricultores, estendendo o convite a todos os vereadores.